sessao nº 1

Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte um, às vinte horas e quarenta e um minutos, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão extraordinária. Presidente: Antonio Costa do Nascimento; 1º Secretário: Leonardo Roriz Filho; 2º Secretário: André Firmino da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Dênis da Costa Meireles, Dioscler Lima Ferreira, Elani Ferreira da Silva, Francisco Bandeira de Oliveira, Francisco Carlos Ferreira da Silva, Jamal Subhi Baker, Lavandy Domingos dos Passos, Luciano José Braz de Queiroz, Marcelo Aparecida Meireles, Marcos Antônio da Cunha, Marcus Antonio Moura Silva, Mário da Cunha Coutinho, Nelson D`Aparecida Meireles, Nixon Souza Leite, Paulo César Cardoso Feitosa, Wagner Miranda Silva e Walter Roriz de Queiroz. Deixou de comparecer o Vereador Sérgio Pinto Affonso. Expediente: Pela Ordem o Vereador Leonardo Roriz Filho, fez a leitura Bíblica em Salmos, Capitulo 91, Versículo 01 a 07, “Tu que habitas sob a proteção do Altíssimo, que moras à sombra do Onipotente, dize ao Senhor: Sois meu refúgio e minha cidadela, meu Deus, em que eu confio. É ele quem te livrará do laço do caçador, e da peste perniciosa. Ele te cobrirá com suas plumas, sob suas asas encontrarás refúgio. Sua fidelidade te será um escudo de proteção. Tu não temerás os terrores noturnos, nem a flecha que voa à luz do dia, nem a peste que se propaga nas trevas, nem o mal que grassa ao meio-dia. Caiam mil homens à tua esquerda e dez mil à tua direita, tu não serás atingido. Oficio nº 063/2021-GAB, oriundo do Poder Executivo, solicitando Sessão Extraordinária em caráter urgente, urgentíssimo para deliberação e apreciação dos projetos de leis: Projeto de Lei nº 001 de 06 de janeiro de 2021 – “Altera e acrescentam dispositivos, na Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal e suas alterações, bem como da Lei nº 2.642 de 19 de dezembro de 2003”; Projeto de Lei nº 002 de 08 de fevereiro de 2021 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2021) do Munícipio de Luziânia – GO e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 003 de 08 de fevereiro de 2021 – “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 004 de 08 de fevereiro de 2021 – “Altera a Lei nº 4.238 de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia- COMDEMA”; Projeto de Lei nº 005 de 08 de fevereiro de 2021 – “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 006 de 08 de fevereiro de 2021 – “Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências”. Tendo sido arquivados. Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que, 1) – “Altera e acrescentam dispositivos, na Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal e suas alterações, bem como da Lei nº 2.642 de 19 de dezembro de 2003”; 2) –“Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2021) do Munícipio de Luziânia – GO e dá outras providências”; 3) – “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”; 4) –“Altera a Lei nº 4.238 de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia- COMDEMA”; 5) –“Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de pareceres. Neste momento o Presidente (Antonio Costa do Nascimento), suspendeu a sessão para reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. Reaberta a presente sessão. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que: 1) –  “Altera e acrescentam dispositivos, na Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal e suas alterações, bem como da Lei nº 2.642 de 19 de dezembro de 2003”; 2) –  “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2021) do Munícipio de Luziânia – GO e dá outras providências”; 3) –   “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Emenda Aditiva com força de parecer de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Acrescenta Inciso XIII e XIV ao Artigo 1º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei nº 4.238 de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia- COMDEMA”. Tendo sido encaminhada para votação. Emenda Modificativa com força de parecer de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública que, “Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhada para votação. Ordem do dia. Não houve votação de matérias na ordem do dia. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Extraordinária para logo após o termino desta e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.