sessao nº 6

Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Antonio Costa do Nascimento; 1º Secretário: Leonardo Roriz Filho; 2º Secretário: André Firmino da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Dênis da Costa Meireles, Dioscler Lima Ferreira, Elani Ferreira da Silva, Francisco Bandeira de Oliveira, Francisco Carlos Ferreira da Silva, Jamal Subhi Baker, Lavandy Domingos dos Passos, Luciano José Braz de Queiroz, Marcelo Aparecida Meireles, Marcos Antônio da Cunha, Marcus Antonio Moura Silva, Mário da Cunha Coutinho, Nelson D`Aparecida Meireles, Nixon Souza Leite, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Wagner Miranda Silva e Walter Roriz de Queiroz. Expediente: Pela Ordem o Vereador Walter Roriz de Queiroz, fez a leitura Bíblica em Salmos, Capitulo 98, Versículo 01 ao 03, “Cantai ao Senhor um cântico novo, porque ele operou maravilhas. Sua mão e seu santo braço lhe deram a vitória. O Senhor fez conhecer a sua salvação. Manifestou sua justiça à face dos povos. Lembrou-se de sua bondade e de sua fidelidade em favor da casa de Israel. Os confins da terra puderam ver a salvação de nosso Deus. Ofício nº 020/2021 – PGM, oriundo da Procuradoria Geral do Município, Thaís Moraes de Sousa, retirando os Projetos de Lei do Poder Executivo do ano de 2020, 1) – “Projeto de Lei nº 018 de 09 de março de 2020 – “Cria e dá denominação a Escola Municipal Professora Maria Cristina da Silva localizada em uma Área Especial no Parque Industrial Mingone”; 2) – “Projeto de Lei nº 21 de 02 de abril de 2020 – “Dispõe sobre a criação e denominação a Unidade Básica de Saúde da Mulher – UBSM Maria Lopes de Souza, e dá outras providências”; 3) – Projeto de Lei nº 58 de 01 de setembro de 2020 – “Altera a Lei municipal nº 3.635 de 12 de dezembro de 2013, na forma que especifica”; 4) – Projeto de Lei nº 066 de 30 de setembro de 2020 – “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173/202 de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do município de Luziânia junto ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência dos Servidores do município de Luziânia-GO – IPASLUZ – PREVIDÊNCIA, e dá outras providências”; 5) – Projeto de Lei nº 70 de 07 de outubro de 2020 – “Altera o artigo 1º da Lei 4.229 de 24 de junho de 2020, e dá outras providências”; 6) – Projeto de Lei nº 72 de 14 de outubro de 2020 – “Cria e dá denominação de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI – Professor Janderlan Lopes de Melo localizada à Rua Dr. Ary Albuquerque, Quadra 73, Lote 04, Distrito do Jardim Ingá, Luziânia-GO”; 7) – Projeto de Lei nº 73 de 14 de outubro de 2020 – “Autoriza o município de Luziânia a fazer permuta de imóveis dominicais, Cria e Denomina Parque Municipal Governador Joaquim Domingos Roriz e dá outras providências”. Tendo sido arquivado. Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano José Braz de Queiroz que, “Dispõe sobre o atendimento prioritário ao advogado nas dependências e repartições públicas”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano José Braz de Queiroz que, “Torna-se obrigatório nos estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público, localizados no Município de Luziânia-GO, a inserção de referência a pessoa com transtorno do espectro do autismo em placa informativa do rol de beneficiários de atendimento prioritário”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano José Braz de Queiroz que, “Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa que, “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa que, “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Luziânia o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Institui a “Ginástica Laboral” para os servidores públicos do município e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais às Universidades particulares que concederem bolsas de estudos a universitários carentes e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Nixon Souza Leite que, “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social à Habitat Social – Associação de Crédito para Habitação e Projetos Sociais, localizada no Município de Luziânia-GO”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Neste momento o Presidente (Antonio Costa do Nascimento) passa a presidência para o Vice-Presidente (Marcelo Aparecida Meireles). Requerimento de autoria do Vereador Marcus Antonio Moura Silva, endereçado ao Senhor Prefeito Municipal de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Télio Rodrigues de Queiroz, requerendo “Informações sobre as ruas que estão no âmbito da Prefeitura Municipal asfaltadas no bairro São Sebastião”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública para emissão de parecer. Requerimento de autoria do Vereador Nelson D´Aparecida Meireles, endereçado ao Senhor Prefeito Municipal de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Superintendente do IPASLUZ Previdência, Ravel Vaz Meireles, requerendo “Cópias da movimentação financeira e a relação das empresas de aplicação dos Fundos Previdenciários e das respectivas atas do Conselho Deliberativo autorizando as referidas transações no período de 2008/2020”. Tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública para emissão de parecer. Moções de Aplausos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher: 1) – de autoria do Vereador Mário da Cunha Coutinho endereçada a “Senhora Maria de Paula Coutinho”; 2) – de autoria do Vereador Luciano José Braz de Queiroz endereçada a “Senhora Maria Cristina de Melo Honório”; 3) – de autoria do Vereador Wagner Miranda Silva endereçada a “Senhora Débora Chaves Dias de Araújo”; 4) – de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker endereçada a “Senhora Pastora Vanusa de Jesus Almeida da Rocha”; 5) – de autoria do Vereador Walter Roriz de Queiroz endereçada a “Senhora Denise Maria Roriz de Queiroz”; 6) – de autoria do Vereador Marcus Antonio Moura Silva endereçada a “Senhora Neuza Cirina de Souza”; 7) – de autoria do Vereador Francisco Bandeira de Oliveira endereçada a “Senhora Francisca Bezerra Chaves”; 8) – de autoria do Vereador Dênis da Costa Meireles endereçada a “Senhora Mirian Kelly Cordeiro Araújo”; 9) – de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cunha endereçada a “Senhora Simone de Spindola Leite Godinho”; 10) – de autoria do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa endereçada a “Senhora Maria José Ferreira de Souza”; 11) – de autoria do Vereador Antonio Costa do Nascimento endereçada a “Senhora Francisca Costa de Sousa”; 12) – de autoria do Vereador Nixon Souza Leite endereçada a “Senhora Antônia Ribeiro Lima; 13) – de autoria do Vereador André Firmino da Silva endereçada a “Senhora Jaquelina Nessi dos Santos Alves; 14) – de autoria do Vereador Lavandy Domingos dos Passos endereçada a “Senhora Honorata Cremes do Rosário; 15) – de autoria do Vereador Sérgio Pinto Affonso endereçada a “Senhora Selma Fernandes de Souza Doberstein de Magalhães”. Tendo sido encaminhadas à Ordem do Dia. Moção de Pesar de autoria do Vereador Walter Roriz de Queiroz endereçada a família do Senhor José Newton Braz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2021. Tendo sido encaminhada à Ordem do Dia. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Mesa Diretora que, 1) – “Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Coraci de Jesus Rocha”; 2) –  “Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Maria de Jesus Correia Lisboa”; 3) –  “Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Noemi de Jesus Lima Meireles”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Ordem do Dia: Entra em Única discussão e votação em bloco os Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Mesa Diretora que, 1) – “Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Coraci de Jesus Rocha”; 2) –  “Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Maria de Jesus Correia Lisboa”; 3) –  “Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Noemi de Jesus Lima Meireles”. Chamada Nominal: André Firmino da Silva (FAVORÁVEL), Dênis da Costa Meireles (ABSTENÇÃO), Dioscler Lima Ferreira (FAVORÁVEL), Elani Ferreira da Silva (FAVORÁVEL), Francisco Bandeira de Oliveira (FAVORÁVEL), Francisco Carlos Ferreira da Silva (FAVORÁVEL), Jamal Subhi Baker (FAVORÁVEL), Lavandy Domingos dos Passos (FAVORÁVEL), Leonardo Roriz Filho (FAVORÁVEL),  Luciano José Braz de Queiroz (FAVORÁVEL), Marcelo Aparecida Meireles (FAVORÁVEL), Marcos Antônio da Cunha (FAVORÁVEL), Marcus Antonio Moura Silva (FAVORÁVEL), Mário da Cunha Coutinho (ABSTENÇÃO), Nelson D`Aparecida Meireles (FAVORÁVEL), Nixon Souza Leite (FAVORÁVEL), Paulo César Cardoso Feitosa (ABSTENÇÃO), Sérgio Pinto Affonso (FAVORÁVEL), Wagner Miranda Silva (FAVORÁVEL) e Walter Roriz de Queiroz (FAVORÁVEL). Tendo sido aprovado por unanimidade de votos (17x3). Entra em Única discussão e votação em bloco as Moções de Aplausos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher: 1) – de autoria do Vereador Mário da Cunha Coutinho endereçada a “Senhora Maria de Paula Coutinho”; 2) – de autoria do Vereador Luciano José Braz de Queiroz endereçada a “Senhora Maria Cristina de Melo Honório”; 3) – de autoria do Vereador Wagner Miranda Silva endereçada a “Senhora Débora Chaves Dias de Araújo”; 4) – de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker endereçada a “Senhora Pastora Vanusa de Jesus Almeida da Rocha”; 5) – de autoria do Vereador Walter Roriz de Queiroz endereçada a “Senhora Denise Maria Roriz de Queiroz”; 6) – de autoria do Vereador Marcus Antonio Moura Silva endereçada a “Senhora Neuza Cirina de Souza”; 7) – de autoria do Vereador Francisco Bandeira de Oliveira endereçada a “Senhora Francisca Bezerra Chaves”; 8) – de autoria do Vereador Dênis da Costa Meireles endereçada a “Senhora Mirian Kelly Cordeiro Araújo”; 9) – de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cunha endereçada a “Senhora Simone de Spindola Leite Godinho”; 10) – de autoria do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa endereçada a “Senhora Maria José Ferreira de Souza”; 11) – de autoria do Vereador Antonio Costa do Nascimento endereçada a “Senhora Francisca Costa de Sousa”; 12) – de autoria do Vereador Nixon Souza Leite endereçada a “Senhora Antônia Ribeiro Lima; 13) – de autoria do Vereador André Firmino da Silva endereçada a “Senhora Jaquelina Nessi dos Santos Alves; 14) – de autoria do Vereador Lavandy Domingos dos Passos endereçada a “Senhora Honorata Cremes do Rosário; 15) – de autoria do Vereador Sérgio Pinto Affonso endereçada a “Senhora Selma Fernandes de Souza Doberstein de Magalhães”. Chamada Nominal: André Firmino da Silva (FAVORÁVEL), Dênis da Costa Meireles (ABSTENÇÃO), Dioscler Lima Ferreira (FAVORÁVEL), Elani Ferreira da Silva (FAVORÁVEL), Francisco Bandeira de Oliveira (FAVORÁVEL), Francisco Carlos Ferreira da Silva (FAVORÁVEL), Jamal Subhi Baker (FAVORÁVEL), Lavandy Domingos dos Passos (FAVORÁVEL), Leonardo Roriz Filho (FAVORÁVEL),  Luciano José Braz de Queiroz (FAVORÁVEL), Marcelo Aparecida Meireles (FAVORÁVEL), Marcos Antônio da Cunha (FAVORÁVEL), Marcus Antonio Moura Silva (FAVORÁVEL), Mário da Cunha Coutinho (ABSTENÇÃO), Nelson D`Aparecida Meireles (FAVORÁVEL), Nixon Souza Leite (FAVORÁVEL), Paulo César Cardoso Feitosa (ABSTENÇÃO), Sérgio Pinto Affonso (FAVORÁVEL), Wagner Miranda Silva (FAVORÁVEL) e Walter Roriz de Queiroz (FAVORÁVEL). Tendo sido aprovado por unanimidade de votos (17x3). Entra em Única discussão e votação Moção de Pesar de autoria do Vereador Walter Roriz de Queiroz endereçada a família do Senhor José Newton Braz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2021. Tendo sido aprovada por unanimidade de votos. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia nove de março de dois mil e vinte e um, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.