sessao nº 11

Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luziânia Goiás. Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, às nove horas e quatorze minutos, no Plenário José Rodrigues dos Reis, reuniram-se os membros desta Casa em sessão ordinária. Presidente: Antonio Costa do Nascimento; 1º Secretário: Leonardo Roriz Filho; 2º Secretário: André Firmino da Silva. De acordo com o livro de frequência compareceram os Vereadores: Dênis da Costa Meireles, Dioscler Lima Ferreira, Elani Ferreira da Silva, Francisco Bandeira de Oliveira, Francisco Carlos Ferreira da Silva, Jamal Subhi Baker, Lavandy Domingos dos Passos, Luciano José Braz de Queiroz, Marcelo Aparecida Meireles, Marcus Antonio Moura Silva, Mário da Cunha Coutinho, Nelson D`Aparecida Meireles, Nixon Souza Leite, Paulo César Cardoso Feitosa, Sérgio Pinto Affonso, Wagner Miranda Silva e Walter Roriz de Queiroz. Justificada a ausência do Vereador Marcos Antônio da Cunha (enfermidade). Expediente: Pela Ordem o Vereador Marcelo Aparecida Meireles, fez a leitura Bíblica em Salmos, Capitulo 46, Versículo 01 a 03, “Ao mestre de canto. Dos filhos de Coré. Cântico para voz de soprano. Deus é nosso refúgio e nossa força, mostrou-se nosso amparo nas tribulações. Por isso a terra pode tremer, nada tememos; as próprias montanhas podem se afundar nos mares”. Projeto de Lei de autoria do Vereador Leonardo Roriz Filho que, “Determina que o Município promova a distribuição ou fornecimento domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da Covid-19 e pessoas em tratamentos oncológicos, por meio de farmácias privadas conveniadas e empresas de entrega, enquanto perdurar a pandemia e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Torna obrigatória a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações Sociais de Assistência Social”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Dispões sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano José Braz de Queiroz que, “Torna obrigatória ao atropelador de animais domésticos ou silvestres, desde que identificado, a custear as despesas médico-veterinárias no âmbito do Município de Luziânia-GO, na forma que menciona”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcus Antonio Moura Silva que, "Dispõe sobre a Criação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Município de Luziânia Goiás e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcus Antonio Moura Silva que, “Dispõe sobre a autorização para Criação do Centro Municipal de Línguas de Luziânia-GO e dá outras providências”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira que, “Autoriza o Poder Executivo sobre criação do ZAP SOCIAL para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Luziânia”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira que, “Autoriza o Poder Executivo sobre a inclusão nas atividades consideradas essenciais os serviços educacionais em escolas públicas e privadas no âmbito do município de Luziânia”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Dioscler Lima Ferreira que, “Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para o município de Luziânia e efetuar o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA”. Tendo sido encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Dispõe sobre a implementação de bebedouro e comedouros para animais nas áreas públicas do município”. Retirado de pauta pelo autor definitivamente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências”. Retirado de pauta pelo autor definitivamente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. Retirado de pauta pelo autor definitivamente. Projeto de Lei de autoria do Vereador André Firmino da Silva que, “Institui no âmbito do município de Luziânia a instalação de pipódromos, e dá outras providências”. Retirado de pauta pelo autor definitivamente. Ordem do dia. Não houve ordem do dia. Explicações Pessoais: De acordo com a Resolução 612 de 01 de março de dois mil e dezesseis, deixei de constar os pronunciamentos, ficando gravados em HD Externo. Não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia oito de abril de dois mil e vinte e um, no horário regimental e deu esta por encerrada. Eu Patrícia Attiê a escrevi.