norma nº 9/1989

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Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 009 / 89 DE 24 DE OUTUBRO DE 1;989
"FAZ DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLI
CO MUNICIPAL FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚ
BLICA.
O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, faz *
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado
a doar à FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, uma àrea urbana com o tltal de!
1,449.54m2, situado à Rual 15 de novembro, com os seguintes limites
e confrontações: 39.75 metros de frente; pelo lado direito com o ce
mitério Municipal, medindo 36,82 metros; pelo lado esquerdo com o !
Sr. José Rodrigues: dos Passos, Lt. 06 medindo 36,48, metros, e pelo
fundos com o terreno que fivide com o perímetro urbano de 40,30 me=-
tros.
Art. 2º - Á presente doação destina-se à construgão de: !
UMA UNIDADE SANITÁRIA TIPO L - 2.
Art. 3º - O imóvel acima descrito, e ora doado, fica dora
vante, isento de pagamento dos impostos e taxas, enquanto ommesmo !
estiver de posse da FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA,
Art. 4º - Dá-se à presente doação o valor de Ncz$=2.000,00
( Dois Mil Cruzados Novos ).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi=
cação, revogados as disposições em contrário.
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Marlos
Prefeitura Municipal de Matrinchã
Gabinete do Prefeito Municápal de Matrinchã, aos 24 dias!
do mês de outubro de 1.989,
alino Lucas
Prefeito,
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