norma nº 127/1993

D
Prefeitura Municipal de Matrinchá
LEI Nº 127/93 DE 07 DE MAIO DE 1993,
a. "AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINA-
Em SE, 02. 92 1 ÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ qU-
TRAS PROVIDÊNCIAS",
A Câmara Mimicipal de Matrinchã, Estado de Goiás, a
provou e eu Prefeita Sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autoriza
da a construir Prédio destinado a abrigar a s=d= da Prefeitura
Municipal, em ârea anteriormente destinada à construção de Pra
ça, no loteamento NOVA ESPERANÇA, na cidade de Matrincha-Go.
Art, 2º - A área objeto da presente Lei, correspon
de" ã quadra 8-A do loteamento NOVA ESPERANÇA, nesta cidade,
com os limites e confrontações, especificados no mapa do refe-
rido loteamento,
Art. 3º - Fica ainda assegurado a construção, na !
mesma área, do prédio destinado à Câmara Municipals
Art. 4º - Para fazer face às despesas oriundas da
construção dos Prédios públicos especificados nos art, 1º e 3º
desta Lei, autorizado a abrir créditos especial e, ou suplemen
tar, até o limite das mesmas,
2 Ed :
Art. 5º - Esta loi entrara em vigor na data do sua
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publicação, revogando-se as disposições em cg
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07 dias do mês de
Av. João Artiaga s/nº Centro - Fones:39