| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1993 |
| Date | 1993-10-18 |
| Ementa | Autoriza aumento para funcionalismo e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Matrinchá LEI Nº 0140/93 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.993, (88º sz” "AUTORIZA AUMENTO PARA O FUNCIONALIS= Ao A MO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de & Goiás, aprovou e eu Prefeita Municipal de Matrinchã, sancio= no a seguinte leis Art. 1º - Fica a lhefe do Poder Executivo au tórizada a conceder: 73.58% de aumento, sobre o sálario base, a todos os servidores Municipaiss Art. 2º - Fica autorizada à abertura de cró- dito especial ou suplementar, para fazer face às despesas previstas no art, anterior e até o limite das mesmas, Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data! de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Setembro de 1.993. Gabinete da Prefeita Municipal de Matrinchã, aos 18 dias do mês de outubro de 1.993. Av. João Artiaga s/nº Centro - Fones: