| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1993 |
| Date | 1993-11-16 |
| Ementa | Autoriza a chefe do Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso com a Secretaria de Educação Cultura e Desporto e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Matrinchã Administrando com Amor LEI Nº 0141893 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1,993, nº os » 93 "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTI Ç+ Era VO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE? o 55 E a USO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO? Me PE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS + $ Teo PROVIDÊNCIAS", ho A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás | aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo, por * força desta lei, autorizada a assinar convênio com a Secreta ria de Educação Cultura e Desporto, no que se refere ao ter- mo de Cessão de Uso de Ginásio de Esportes Abelírio Claro * Feitosa, Art, 2º - O presente termo de cessão de uso vigo raráã a partir da presente data, Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de ! sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Gabinete da Prefeita Municipal de Matrinchaã, aos 16 dias do mês de novembro de ES Av. João Artiaga s/nº Cent - Fones: 391-1141, 391-1149 o E - Matrinchã-GO