norma nº 151/1994

Prefeitura Municipal de Matrinchá
LEI Nº 151/94 DE 10 DE MARÇO DE 1.994.
2
Def N
o A utS "AUTORIZA CONTRATO ESPECIAL POR TEM,
N
Are oe"? PO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVI»*
DÊNCIAS”.
4 Câmara Hdunicipal de Matrinchã, Estado de *
Goiás, aprovou e eu prefeita Municipal sanciono a seguinte leis
Y
|
Arte 1º — Fica a Chefe do Poder Executivo":
autorizada a contratar, por período não supetior q 12 mês, Assis,
tente de ensino, para exercer atividade junto a Secretaria de *
Educação do Município.
Art. 2º - Fica autorizada à abertura de crê,
ditos especial ou suplementar, para faser face às despesas ines?
rentes a presente lei e até o limite desta,
ART; fº- Esta lei entrará em vigor na data”
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fe,
vereiro de 1.994, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitó Municipal de My
aos 10 dias do mês de março de 1.994.
<7
122270
Ivanta Alves Fernandes Pessoa
aca - Pregetta Hunicipal = ,
e
Av. João Artiaga s/nº Centro - Fones: 391-114 1-1149 e 391-1151 - Matrinchã-GO