norma nº 152/1994

DE 10 DE MARÇO DE 1.994,
Pra
“AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO 4 SUTEG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4 Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goias,
aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte lei:
4rt.1º - Fica autorizado a doação de terreno com*
área 7. 800n? a SUTEG (Superintendência de Terminal Rodoviários *
do Estado de Goiás), destinado a construção do Terminal Rodoviá-
rio de Matrincha-Go,
4rt. 2º - 4 não construção do terminal rodoviário,
: , L ” “o
implicara na revogação da doação,
Arte 3º = Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Fevereiro”
de 1,994, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Matrinchã, Esta-
do de Goiás, aos 10 dias do mês de março de 1.994,
Av. João Artiaga s/nº Cent