| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1994 |
| Date | 1994-05-27 |
| Ementa | Autoriza contrato especial por tempo determinado e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Ma trinchã Administrando com Amor LED Wº 157/94 DE 27 DE MAIO DE 1.994. ont as E 05 GRE, »AUTORIZA CONTRATO ESPECIAL * E a POR TENPO DETERMINADO E DÁ * OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A Câmara Municipal de Hatrinchã, Esta, do de Gotás, aprovou e eu Prefeita HWunicipal sanciono a seguin, te leis Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Execu, tivo autorizada a contratar, por período não superior a 12 mês Pedreiros e Serventes, para exererr atividades junto a Secreta, ria da Administração do Município, fica no mesmo parâmetro do regime único da Prefeiturce. Art. 2º - Fica autorizada à abertura de crédito especial ou suplementar, para faser face às despesas * inerentes a presente lei até o limite desta. art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dipposições em con= , trário. Gabinete da Prefe ta Municipal dá Ma- trinchã, Estado de Goiás, aos 27 dias do nôs de maio de 1.994. /) Ea la ACuliddA ai Tvantá Alves Fe nandes Pessoa -“prgteita Hurhg cipal = Av. João Artiaga s/nº Centro - Fones:391-1141, 91-1149 e 391-1151 - Matrir hã-GO E pe Sa