norma nº 162/1994

Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 1682/94 DE 30 DE AGOSTO DE 1.994.
ao
ne? | E- dl »CONCEDER REMEMBRAMENTO DE ÁREA DE
press 4
ap dr DOMINIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVI
em DÊNCIAS”,
4 Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goi
âs, aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte leis
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Muni
cipal autorizada a fazer o remembramento dos lotes O4-4 e 05-4, *
pasando a ser o lote 06 com uma área de 768, 86m, lote extraido”
ao lado esquerdo do lote 05 e ao fundo do lote 04, portanto não”
possui frente e fundo.
Pêio lado esquerdo do lote O5 possui às seguin
tes dimensões: 16, 2lm, 1,64m, 4,82m, 16,07m, 8,14m,
Pelo fundo do lote 02 possui a dimensão de 30,
00m.
Pelo lado esquerdo do lote O3 possui a dimen-
são de 21, 96m.
Pelo fundo do lote 04 possui a dimensão de 30,
00Om.
4rt. 22 - O presente remembramento se destina”
a legalização do Terreno doado a Telegoias S/A.
APt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrátio.
Rua Gercirom Pereira Dias nº 858 - Centro ts nes: 391-1141x291-1149 e 391-1151 - Matrinchã-GO