norma nº 168/1994

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«ua Gercirom Pereira Dias n
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 168/94 DE 50 DE NOVEMBRO DE 1.994.
” “Wa
PCRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OU-
opeuoues , TRAS PROVIDÊNCIAS”.
do
«ond
ans LA MM
4 Camara Municipal de Matrinchã, Estado *
de Goias, aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguin-
te Leis
Art. 1º - Ficam criados no quadro de Fun-
s e : s , s ,
cionario do Município, 80 (vinte) cargos de provimento em co;.:
missão, sendo 04 de SUPERVISOR DE OBRAS, com símbolo D.4.I.”
IT e 16 (dezeseis) de INSTRUTOR DE OBRAS, com símbolo Deo do *
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O)
Art. 2º - Para fazer. face as despesas ine
“
rentes a presente lei, fica a Chefe do Poder Executivo autori,
zada à abrir crédito especial ou suplementar até o limite das
mesmas .
Art. 3º -— Esta 1Jei entrara em vigor na da-
ta de sua publicação; retroagindo seus efeitos a partir de 1º
de novembro de 1.994, revogando-se as dispesições em contra-
rio.
Gabinete da feita Municipal de Mgtrinchã,
aos 30 dias do mes de novembro