norma nº 17/1989

Faia
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº: 017/89, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1,989,
"Autoíiza a retirada de área
público e Autoriza doação para constru
ção de Igreja".
O Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goiás + FAR
a : z . : z
saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
a,
do dominio
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto=
rizado as
b - Retirar do domínio público uma área de 2.
975 m2.
II - Doar para Igreja Católica Apostólica Romana para
construção de um teíplo.
III - O terreno doado pra construção do templo
religioso!
localizado na quadra 18, designado Praça de Esportes, do loteamen-
to de Matrinchã.
Art. 2º - A Igreja Católica Apostólica Romana,
de em Rubiataba se compromete o início da construção no
mo de 120 dias, após o recebimento da escritura pública
pela Prefeitura,
Krt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
cação, revogadas as disposições em conttário,
com sua se
Ed
prazo maxi
outorgada"
sua publi-
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Gg
áis, aos D2 dias do Mês de Deze
ATÁLINO LUCAS
Prefeitos,