norma nº 186/1995

LEI Nº 186/95 DE O9 DE OUTUBRO DE 1.995.
“FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 4 SECRE
TARIA DE EDUCAÇÃO DE ESTADO DE GOIÁS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sancionado
Em 03, 4 0,95
4 Camara Municipal de Matrinchã, Estado de Goi-
às, aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte lei:
árt. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Huni ei po
cipal autorizado a doar a Secretaria de Educação do Estado de Goi
às, uma área urbana com total de 4, Sla, oom?, situada à Rua Olinda
84, SOmts., com os seguintes limites a direita com a rua 08 SOmts,
a esquerda rua O9 5Smts, e fundo para a Rua 15 de Novembro 84,50”
mts.
Art. 2º - 4 presente doação foi destinada a E
construção do Colégio Estadual Alcides Ramos Jubé, em Lua Nova,
Art. 33 - Esta lei entrará em vigor na data de?
sua. publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Matrinchã, *
aos 09 dias do mês de outubro de 1.995.