| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 1995 |
| Date | 1995-10-09 |
| Ementa | Faz doação de uma área de terreno do patrimônio público municipal a Secretaria de Educação do Estado e dá outras providências. |
| native_id | 170 |
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LEI Nº 187/95 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.995. »FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DO Sancionado PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 4 SECRE PA de A (o q - TARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS”. 4 Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goi L ” ” ” ” a , as, aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono à seguinte leis Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Muni cipal autorizado a doar a Secretaria de Educação do Estado de Goi às, uma área urbana com total de 6.126, 12m”, situado à Av. João? Artiaga com os seguintes limites e confrontações: dividido com o lote 02 pela direita com 61, 20mts, a esquerda com a Rua J com 61, £0mts e fundo para Av. 15 de Novembro com 100, 1Omts. Art. 2º - A presente doação foi destinada a * construção do Colégio Estadual: Arthur Costa a Silva, em Matrinchã. art. 32 - Esta lei entrara em vigor na data de : - . o pis sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Gabinete da PrefeitaMunicipal de Matrinchã, * aos 09 dias do mês de Outubro de 1.9 ) unricipal - MUDE O Zn So Aa DOI TIAge POTE T ID! = MatinchasGi