norma nº 193/1995

Sancionado
em Ly 42 135
PR id ES a
CRLIE TEIMA
a Cê
uUNICIPêt,. sancivno a
Exercicio Pincceso
Art. 15 — Fica au Quase
do Hunicivio de Matrinchã viscrimi=
ro de 1.996 o Grcamento Gera
nados pelos quadros e demais anexos integrantes desta Lei que
estima a RECEITA e fixa a Lead ne: locSadeddus (uezgesseis
milhítes. trezentos e oitenta e seis mit te quinhentos e cam
' Executivo Municipal usar
É seus inlisUS. Ga
reais). podendo ainda a Chefe do
do. facuitativ
Lei Federai n
usos er
até o
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adacão de tributos. lanas. € a
forma da ilegisiace Cica te do
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com o seouinte cdesuoor
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Dutras Transferência de Uaol leis. e as e aa EAR
4 Prefeitura Municipal de Matrinchá
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com Amor
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Rua Gercirom Pereira Dias nº 858 - Centro - Fones: 391-1141, 291-1149 e 391-1151 - Matrinchã-GO
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A LivVU. GO inieresseo
da Pdministração. Duder à e Urega-
tos Suniementares Gue se fizerem necessários, meciante utilização
dos recursos Gefinidos nús itens Ii, Ii. Iiie Iv cos Daragratos
ie e ZE do ri. 432 da Lei Feverai
SEUL OU Ur came to [e
+ VL6S aié O iimi Le de
(setenta e Cinco por cento) vo totai das
Lei * Garra atender a lnsatfici Encia de gJutacdes or Camentlarias “ulOsS
óraãos da Prefeitura e da Lamara Municivais
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Gespesas fixadas nesta
frt.52 — Dentro do Exercicio financeiro.
necessidade devidamente comor vadia
mente autorizado & realizar operacõ
cão da receita até o limite ma lona
havendo
U Fuder Executivo fita iuuai—
de créditos. por a telica-
de 25% (vinte Cinco gor cento)
do totai da Feceita urevista. Subtraindo-se deste montante o va-
ior das operações de créditos MU FPeCei ita,
CiaSui ta
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Parãarafo Único — às Uurrtarões de crégiivus
rem contratadas no Exercicio nao
mediante crégitos
despesas de capital. Fessaivadas as autorizadas
w a 1 Íiicii Liam dir ta
Suvlementares qu eSpeCiaio us
pelo Foder Legislativo
abruvagda
DOM maior absoluta.
Ari. SE
fixado para as desvesa:
Fo/76 veio Iudi: e do di
rida no período de Julho
Art. 75 = & vi
Presente iei entrará em vigor
SUAS do Isis iCídas EM Lontras du, a
nO tia Gi ce Janeiro de 1.356.
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