norma nº 198/1996

BR |
LEI NO 16
— DA DUTRAS PROVIDENCIAS".
à COMARA MUNICIPAL DE MATRINCHA, ESTADO
rovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 —- O Art. Z0 da Lei nº 171/95, de
de 1.995, passa ter a seguinta Redação:
Art. 22 - OQ programa atenderá até Z0
adquiridos conforme a Lei acima citada.
"ALTERA O ART. Z0 DA LEI 171/93
Matrinchã, 11 de Março de 1.99
E
]
(vinte
uarda Mirins os quais terão que dedicar so progra
tiárias, para treinamento em trabalhos de aja
ricultura e outros trabalhos manuais, com aul:
“om de frequentar regularmente a escola, e com tod:
Art. 320 — Esta lai entrará em vigor na da
revogando-se as disposições em contrário.
GARINETE DA PREFEITA MUNÁCIFAL DE/MATRIN
do mês de Março de 1.996.
ua Gercirom Pereira Dias nº 858 - Centro - Fones: 391-1141, 291-1149 e 391-1151 - Matrinchã-GO