norma nº 210/1996

LEI NO 210/96 DE O6 DE SETEMBRO DE 1.996.
SANCIONADO
Em 00.103. 96
“FIRMA CONVENIO COM O PODER
JUDICIARIO E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS".
A Câmara Municipal de Matrin-
chã. Estado de Goiás. no uso de suas atribuicões legais aprovou a
seguinte lei:
Art. 10 — Fica a Chefe do Po-
der Executivo autorizado a firmar convênio com o poder Judiciá-
Fios
Art. 20 — Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicacão. revogando-se as disposicões em
contrário.
- Gabinete da Frefeita Municipal
de Matrinchã, estado de Goiás, aos 06 dias do mês de setembro de
1.996.