br-locleg corpus explorer

← Matrinchã (GO)

norma nº 213/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 213 / 1996
Date 1996-10-16
EmentaEstima a receita e fixa despesa do Instituto Previdenciário e Assistência Social do Servidores de Matrinchã - IPASSM, para o exercício de 1997.
native_id196

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

LEI
NO 213/96 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.994.
Sancicnado
Em tb d0 GP
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
INSTITUTO PREVIDENCIARIO E ASSISTENCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATRINCHA,
E PARA O EXERCICIO DE 1.997.
À Camara Municipal de Matrinch&, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais aprovou a seguinte
lei:
Art.io o Orçamento geral
do Instituto
ncia Socail dos
Servidores de NMatrinchaã,.
iro de 1.997, estima a receita e fixa a
(Cento e vinte e quatro mil reais), dis-
egrantes desta lei:
Previdênciário de Assiste
para o exercício finaace
despesa em R$ 124.000,00
cCrimidos pelos anexos int
À receita será realizada medi-
i « Suprimen-
outras Receitas Co
SURBTOTAL
RECEITAS DE CAFITAL
Sancicnado ,
Em 6 4 to 1 MW.
ancas RE 10.000,00
--R$ 12.000,00
cnc as RBIZI. 000,00
TOTAL DA RECEITA.
Art. 350 - A despesas será realizada na
forma dos quadrados e enexos qmuue compõe a presente lei.
Art. 40 — No interesse da Administração
poderá ser aberto na vigencia deste orçamento, créditos suplemen-—
tares que se fizerem necessários, mediante a utilização dos re-
cursos definidos nos itens I. II, III e IV dos Paragráfos 1, Z e
4 do Art. 420 da Lei Federal no 4.320/64, até o limite de 100%
(cem por cento) do total das despesas fixadas nesta lei, para
atender as insuficiências de dotações Orçamentárias.
Art 59 Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposiçoss em contrário. ,
Gabinete da Pfrefeita Municipal de Ma-
trinchã, aos 16 dias do mes de outubro de 1.996.

open original →