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norma nº 215/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 215 / 1996
Date 1996-12-11
EmentaAltera o Artigo 120º da Lei nº 37/96 de 11 de julho de 1990 e da outras providências.
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LEI NO ELH/76 MATERINCHE. 11 DE DEZEMBRO 1.996.
SANCIONADO
Em 7 “ALTERE O ARTIGO 1208 DA LEI
19290 DA CQUTRAS PROVIDE
CLASS
-— 00000
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado
Goiás. aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte
art. 19 - OQ art. 1200 da lei nº 037/90
de li de julho de 1990, passa vigorar com a seguinte redação
Art. 1200 - Além do vencimento, poderão
ser definida aos funcionários ag intes vantagens pecuniáriasa
L = Férias proporcionais e 1/5 das fé-
rias
Art. RO - Esta Lei entrará em vigor re-
troagindo seus efeitos a 18 de Janeiro de 1.996, revogando-se as
elis pres em contrários
GARINETE DA FREFEI
aos 1) dias do mês de Dezembro de
TERENCE «

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