| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | Altera o Artigo 120º da Lei nº 37/96 de 11 de julho de 1990 e da outras providências. |
| native_id | 197 |
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LEI NO ELH/76 MATERINCHE. 11 DE DEZEMBRO 1.996. SANCIONADO Em 7 “ALTERE O ARTIGO 1208 DA LEI 19290 DA CQUTRAS PROVIDE CLASS -— 00000 A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado Goiás. aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte art. 19 - OQ art. 1200 da lei nº 037/90 de li de julho de 1990, passa vigorar com a seguinte redação Art. 1200 - Além do vencimento, poderão ser definida aos funcionários ag intes vantagens pecuniáriasa L = Férias proporcionais e 1/5 das fé- rias Art. RO - Esta Lei entrará em vigor re- troagindo seus efeitos a 18 de Janeiro de 1.996, revogando-se as elis pres em contrários GARINETE DA FREFEI aos 1) dias do mês de Dezembro de TERENCE «