| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1990 |
| Date | 1990-03-22 |
| Ementa | Altera o Art.3º da Lei Municipal de 20/89, e da outras providências |
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q j ZA Nasce Lirranno * BA Prefeitura Municipal de Matrinchã LEI Nº 023/90; DE 22 DE MARÇO DE 1,990, "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICÍE PAL DE Nº 020/89, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS", O Prefeito Municípal de Matrinchã, Estado de ! Goiás, faz saber que a Câmara Municípal aprovou e eu sanciâno! a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º ( terceiro) da Lei nº 020/89, de 15 ( quinze ) de Novembro de 1.989, passan do a vigorar com a seguinte redação: Para reajustar os valores das tabelas de remune od : o : : : : o ração dos servidores publicos Municípais em face da variação " da inflação, o Chefe do Executivo poderá alterar o seu valor ! númerico, conforme o indice, de preço ao consumidor ( 1.8.6) e mais até 20% ( vinte por cento ), acima do mesmo valor (I.P. C. ), para correção de achatamento salárial, do mês. , Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de as 4 me M ma (MNA sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario, Gabinete do Prefito Municípal de Matrinchã, Es- tado de Goiás, aos 22 dias do mês de março de 1,990, atalino Lucas Prefeito