| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1997 |
| Date | 1997-05-12 |
| Ementa | Institui ajuda de custos e dá outras providências. |
| native_id | 215 |
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Prefeitura Municipal REA no de Matrinchã M ES NO 010/97 ME TRINCHES O Lã DE MANO DE 1.997, CisgioNADO [o E A E A CLâmara Municival de Matrincna. anraveu e Prefeito Munricinal. sanciona a seguintes Lers rt. 19 —- Fica instituída ajuda de custo. destinada a ressarcir as desvesas de funcionários e da Chefe da Poder Executive com viagens tera da sede cd unicinica a servico e interesse da Prefeitura Municioal. cor determinação do Chete da Foder Executiva e/ou Secretário da Administração frt. “UU —- rica ainda o Chefe de Poder Executivo Municinal autorizado a estabelecer através de Portaria ou Decreto o valor da ajuda de Uustos por localidades. considerando ca periodo de duração e a distância ca vice Art. SU — Fara atender as despesas com a execucdo da anresente Leda Ti Chefe de Executivo euvteicie zado a utilizar rec É neo qirca EPTC a Esta Led entrará em vigor na data de eua publicação, revogando-se as disposições em FAC Gabinete do kFreteito Municinal ce Mectrimenão aos LE dias do Mês de mao de Lu PP7 de fratuo Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.