| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19B / 1997 |
| Date | 1997-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal TRABALHO de Matrinchã DE 09 Dk “DISPDE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESEN- VOLVIMENTO RURAL-CNDKR E DA OU TRAS PROVIDENCIAS". imara Municipal de Matrinchaã, Municipal sanciono a quim te vis quiáge & eu Art. 18 — Fica o Chefe do Foder Executivo autorizado a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE DESE N— MERO RURAL. Clio ceuedotero ce Furncitntra pesca eta dotes qr o CHE com 1 — Fromover o entrosamento entres as atividades vwvesenvolvidas pelo Executivo Municipal, úrgãos e entidades públicas e privas voltadas para o desenvolvimento ruredo do Municipios Apreciar o FLONO MUNICIPAL DE melusive at legitimidade das acõs pel aqi cui to EAR IRA viabiladade e: lo a ta propos-— ij E FÊ é: - Exercer vigilancia sobre as tuna e ER Ih dução agropecuára ea árgãos « entidac e priseu pio ações que contribuam para o aumento da E e para geração de empr e renda no meio curada 151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. ua Geroirom P. Dias, 856 - Centro - Fones: 391-1141 / 3911 Ooo Prefeitura Municipal TRABALHO de Matrinchã M. * — Sugerir politicas e diretrizes oncerne à produção, á& e a regularidade do abastecimento VI - a participação efe- tiva dos segmentos promotores e beneficiários vas atividades a- ve dic no hun ropercuaira VII —- Fromov Punã om emrtr perl it sed tada E VIII - Acompanhar e avaliar a ela Pepir O Crie n foro no HO Tn da Piura Art. 42 — O mandato dos membros do anos, podendo ser prorrogados por igual perícdo, públicos, sendo Os CMDR será de e O sell exercício será sem ônus para os cofres con 5 ; tado au Muni eevarte que "ii q iderado Pitta É Int (relacionar os DR a e entidades CE] ú inmteciram o ChHDRO membros do CMDR serg Eitu- & - Unico o desegnados pelo Prefeito Municipal, mediante indicação dos ( apt dec De lares dos curqaio Art. 69 —- O Executivo Municipal, através ve úrgões e entidades da administração direta e in— direta. fornecerá as condições e as informações necessárias para o CHDR cumpri a etribuis x Rua Gercitom P Dias, 858 - Centro - Fones: 3911141 /391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. Prefeitura Municipal SANCIONADO pdperserrgor a [a] FUNC Cam CMDR elaborará o seu Regimento Enterro para o Atrto & exe ear ee t de eta pulsa car Da PeEvOganc JUSTIFICATIVAS A economia do Município tem uma forte dependência do setor Agrícola A industria e comércio de- clem dire Tire pemte de c npentho da agro tire Ie população rural representa...£ da população d Municipio e depende atualmente de fortes estímulos para permanecer no campos de modo a assegurar a produção agropecuária e conter o êxodo ru=- ral. Fara tanto, é fundamental a implantação de um proc desenvolvimento integrado do meio rural. orientado, di do pelo Municipio, e com a efetiva participaçcé Fura a uk; no atraveé CIO PMUNIT ET Ce Li E A esso de um CL fal medida am ipala mt cão Federal, artecansBecnsatia L provando atendo um em E Lativo Muni ci QUIT r Esso de eito Municipa de duna dl À Jani de Araújo -Prefeito Municipal- Matrincha- Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.