| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1997 |
| Date | 1997-06-16 |
| Ementa | Convalida e autoriza outorga escritura públicas, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal BA HO de Matrinchã M..97/2 Lé DE JUNHO 1 A Câmara Municioal de Matrin- rova e em do ta Pamicipada RES! e Art. 10 —- ficam convalidadas terei exe a tur outorgadas pelo utivo a p K LUI ce ras de lotes urbanos na cidade de Matrinchã e Nova neste município, à exceção daqueles sobre ce do judicied de anulação rito de Lua quais houve Bt. der Executivo autorizado a outorgar escritura urbano inda registrado em seu name e qu to inicial ou primitivo da cidade de Matrinch como o do então povoado de Matrine tendo em vista tratar- se de ques atuais atvtori a [o] tri buvtos qui da presente lei exige da no art entrará em tos a 10 ch to Fun de junho de LPP mm » cias cho né de Paturinc! ea] 1 E Furavçio esto Municipal — Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.