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norma nº 26/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1997
Date 1997-09-08
EmentaDispõe sobre o plano plurianual para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências
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+
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+
+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
A FORÇA DO de Matrinchã
TRABALHO
ADM.. 97 | 2.000
LEI Nº 026/97 MATRINCHE. OB DE SETEMBRO DE 1.997.
o rnelonado DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PA
' A
Em OB, 03,99%) RA O PERIODO DE 1.998 A 2001 E DA'
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
2 Câmara Municipal de Matrinchã.
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu
Prefeito sanciono a seguinte lei:
rt. 10 — Fica aprovado para o e-
»xercicio financeiros de 1.998 à 2Z00i, o plano Plurianual da Pre-—
feitura de Matrinchã, anexo nesta Lei, que será executada nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio e
Orçamento anual.
Brt 29 — O Plano Plurianual objeto
desta Lei obedecerá as sequintes diretrizes:
I — instalar os órgãos da adminis-
tração Municipal. garantindo condições de trabalho aos seus ser—
vidores: (A
II — Criar programas de assistência
ao menor carente com a finalidade de dar-lhes o amparo necessá-—
rios. para tornar-se cidadão útil a sociedade:
III —- Garantir aos professores e
alunos da rede Municipal condições de ensino e trabalho, constru—
indo. ampliando, reformando e equipando as unidades escolares:
Iv — Criação e instalação do Servi-—
ço Social e Comunitário do Municipio:
Y — Garantir o direito à população
de baixa renda O acesso aD programas de habitação popular:
VI — Garantir aumento substanciais
na arrecadação dos tributos Municipais:
VII — Criar programas para o desen-
volvimento sócio-econômico do Município, inclusive com
aproveitamento da mão-de obra existente gerando emprego:
————e— mem eee mm
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.
PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
A FORÇA DO de Matrinchã
TRABALHO Sancionado
ADM.. 97 / 2.000
VIII — Realizar campanhas para so-
lução de problemas sociais de natureza temporária. promovendo o
controle de erradicação das doenças transmissíveis e construir
unidades hospitalares e posto de saúde:
IX — desenvolver programas de sane-
amento básico para melhorar as condições de vida da população.
Art. 30 — Os Objetivos e as dire-
trizes do plano Plurianual visam estimular e desenvolvimento fi-
sico-territorial, sócio-econômico e institucional-administrativo
do Município. para proporcionar melhores condições de vida a sua
população.
O) Art. 40 — À partir da vigência des-
ta Lei os órgãos que integram a estrutura do Município, utiliza-
rão o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e Orçamento
programa como instrumento básicos para a disciplina de todas as
suas atividades.
Art. 50 — Na Elaboração das propostas
orçamentárias anuais do período. serão ajustadas as importancias
consignadas em decorrência da elaboração da receita, serão cria-
dos novos projetos, suprimidas ou reformuladas as atividades
constantes dos anexos desta Lei.
Parágrafo lnico — as importâncias dos
vrçamentos referente ao exercícios de i.998 a 2.001, estimadas a
preço de Junho de cada exercicio anterior, serão corrigidos se-
gundo a variação do indice Nacional de preços ao Consumidor (IN-
PC). ou outro vigente no ocasião da elaboração dos orçamentos
anuais correspondentes aqueles exercicios. Tod
[da Brt. &D — às Diretrizes Orçamentárias
fnuais de 1998 a com ressalva das modificações que se fizerem
necessárias no decorrer de sua execução.
Art. 70 — Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ma-
trinchã, aos 08 dias do mês de Setembro de 1.997.
sons Leio de Braújo
Piu
— Prefeito nicipal —
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