| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1997 |
| Date | 1997-09-08 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município de Matrinchã para o exercício de 1998 |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 Lei nº 028/97 MATRINCHA,. OB DE SETEMBRO DE 1.997. Sancionado “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO o! 03 | JE MUNICIPIO DE MATRINCHA PARA O EXERCI- Em = CIO DE 1.998". 8 CAMARA MUNICIPAL DE MATRINCHA. ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: O Art. 19 — fica aprovado para O exercício financeiro de 1.998 o Orçamento geral do Município de Matrinchã discriminados pelos quadros e demais anexos integrantes desta Lei que estima a RECEITA E FIXA A DESPESA em R& 6.489.000,00 (seis milhões quatrocentos e ocitenta e nova mil reais), podendo ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal usar do facultativo contido nos artigos 42º e 420 e seus incisos, da Lei Federal nº 4.320/64 até o limite da despesa: (Bi Brt. 20 — A RECEITA será realizada me- diante arrecadação de tributos, taxas. contribuições. transferen— cias e na forma da legislação em vigor das tabelas explicativas de acordo com o seguinte desdobramento: ! I — RECEITAS CORRENTES..... cuuua encanada SOS. 000,00 1 RECEITAS TRIBUTARIAS...........0-» = us ss 8 esssanasas ss 222.000,00 RECEITAS PATRIMONIAIS... ..scccosccnscoscsassõs acaca soa 50. 000,00 RECEITAS INDUSTRIAIS... ......222.00zccveceenoo cscoc soa us. .2).000,00 RECEITAS DE SERVIÇOS... .ecsczcsse ess ooanas nas ancora oa VOO, 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES........casezconaranonenenaea 3.141.000,00 ERITRAS RECEITAS CORRENTES. ..scasssncascsscesa so nana ss eds 85.000,00 II — RECEITAS DE CAFITAL.......20.0ncuunas q 568 5 54 4 n4 57804:000,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS.......csesancncsssoscoaa “e + aa so 14 « SOO 000,00 FU IENAÇRO DE BENS... ..cscsosasss cosas cocasscs sas ves «200.000,00 rt. 30 — À despesa será realizada, se- gundo as discriminações dos quadros de Detalhamento das despesas, que apresenta composição por órgãos, funções e Unidades crçamen— tárias,. conforme o seguinte desdobramento: Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. 4! PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã TRABALHO ADM.. 97 | 2.000 I — DESPESAS POR ORGAOS E Poder Legislativo... .s uu ss es es... 2. =>. cozer SSD 000,00 02 - Poder judiciárioO.......00. E dE SUE BUS DIE EE SUE SUE V2E BIA VS SUE Sia 24.000,00 RE Poder ExecutivO..s.casscssscscasácsca asso bs 5 + De 929.000,00 Mas ass 2052 == 34 &4 4 Es ns EO Má ES GG EG ES DG é a SG HRS 2.6. 489.000,00 II — DESPESAS DISCRIMINADAS POR FUNÇOES DO LEgiSIativVa,sissninimims même men ss RE cs EE E & =:s «;» 6/6 + 556+000,00 O Gudiciário..=z=ssassasasnsss os us qa ais mé ais ds qua 175 50 56 27:000,00 OS - Administração e Planejamento......ccasccananac ooo 976.000,00 = Agricultura = es eo emos um exe eia uia sa mia mim eim mim mim 020 mis ris 127.000,00 OS — Comunicações...... Era WS dçã Da av EE EJA é » me ré que nua 14 o 1 «418.000,00 dé — Despesas Nacional e Seg. Pública...... cscsos coco «104.000,00 RE Educação e Culturasa«scs eras qu am ala má nã aa au =» m;4 sl 4 18B54000,00 5) 10 —- Habitação e Urbanismo.......eccccncnccoccnecona aa 751.000,00 o 13 -—- Saúde e saneamento.......cccrzzcnzarenannanoraa o «BIB. 000,00 15 — Assistência e Previdência........czcezeezenncunea 266.000,00 DE fransporte..sesssesess ese ma ms ge pa S/a 674 176 174 que je 6 5:72 44., 000,00 99 Reserva de Contingência... ..ssccssosuo nocao ou 0» ++ 100.000,00 FORAL .....ececnscooncona corn anna anena aa. s ccnnasa 6.489.000,00 III — DESPESA PDR UNIDADE ORÇAMENTARIA Da tim cipaé ses aum: more: arara sor (mi 2795 e tuto to ni (aim io ao teia ia ao «« «236.000,00 nm & Cartório Elestorala ss so us su ss avo eis 8 516 Es EO 76 sis «234.000,00 Gabinete do Prefeito... ..cesesssssasse assa sa masa ss . « «204,000,00 Secretaria de administração... ...caveces asus ns ns no ass 264.000,00 Rerretaria da Agricultura. .ccsasicasccsdsnnmaca na ds ad 127.000,00 Departamento Serv. Gerais e ôpoio......ccccuuanana aaa DO. 000,00 Eretaria de Finanças...» ss csumosacnso sono asma eu e. a «SO. 000,00 ) Secretaria de Educação e Cultura........ccacucunereu 1.865.000,00 Secretaria de Obras e serviços lirbanos.......z.zezezz.= 731.000,00 Secretaria de Saúde e Saneamento......... ai5 = à &/4 56 5/5 «/< «608.000,00 Secretaria de Assist. e Previdência social.........«.. 086.000,00 Secretaria de Transportes...... «zu... ca mico im cen raro cmo mca e mea DEM RO Reserva de Contingência... e... ccesamesnon masa nam ecos =. «100.000,00 Ds ema maio minima sm as ici ie mc OE ME SIE E E E cccunana aaa «Be 489.000,00 Art. 490 — O Chefe do Foder Executivo. no in— teresse da Administração, poderá abrir na vigência do Orçamento os Créditos Suplementares que se fizerem necessários, mediante utilização dos recursos definidos nes itens I,. Il, III e IV dos parágrafos 10 e 29 do Art. 430 da Lei Federal nº 4320/64 até o limite de 75% (setenta e cinco por cento) do total das despesas fixadas nesta lei, para atender a insuficiência de dotações orça- mentárias dos órgãos da Prefeitura e Câmara Municipal. | e gg a a a Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã TRABALHO Sancionado ADM.. 97 | 2.000 Em OR p 09 ! 5) > Art. 59 — Dentro do exercício financeiro, havendo necessidade devidamente comprovada, O poder executivo fica igualmente autorizado a realizar operações de créditos. por antecipação da receita até o limite máximo de 15% (quinze por cento) do total da Receita Prevista, subtraindo-se deste montante o valor das operações de créditos classificados como receita. Parágrafo Unico -— As operações de créditos a serem contratadas no exercício não poderá exceder o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante crédito suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovada pelo poder legislativo por maioria absoluta. Art. 69 — Os Valores estimados para Receita e fixada para as despesas poderão ser atualizadas no mês de janeiro de 1.998 pelo Indice Nacional de Preço ao Consumidor "INPC", me- dido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística “IRGE", tomando-se como base a variação ocorrida no periodo de agosto a dezembro de 1997, incluindo os meses extremos do periodo. Parágrafo Único — Durante a execução orcamen- tária. em face da infração o Poder Executivo poderá corrigir «tri- mestralmente os valores orçamentários, pelo mesmo critério da atualização descrito no "CAPUT" deste artigo. Art. 7º —- Revogadas as disposições em contrá- rio, a presente lei entrará em vigor no dia Oi de janeiro de 4 1.998. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 08 dias do mês de setembro de 1.997. Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.