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norma nº 30/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1997
Date 1997-10-13
EmentaAutoriza construção de casa popular na zona rural e contratar maquinas para prestar serviços para micro produtores, e dá outras providências.
native_id231

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PREFEITURA DE
A FORÇA DO
TRABALHO
ADM.. 97 | 2.000
LEI Nº 030/97
sancionado
Em 13 Jo 1 22—
leis
E 997.
Art. 40 — Esta lei entrará em vigor
data de sua publicação, retrcagindo seus efeitos a 1º de junho
trinchã, Estado de Goiás.
Jãnio Ni
— Prefeito
Prefeitura Municipal
de Matrinchã.
MATRINCHE. 13 DE OUTUERO DE 1.997.
"AUTORIZA CONSTRUÇRO DE CASA POPU-
LAR NA ZONA RURAL E CONTRATAR MA-
GUINAS PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA
MICRO-PRODUTORES E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS".
A CAMBRA MUNICIPAL DE MATRINCHA, ESTADE
DE GOIAS,. aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Brt. 10 — Fica o Chefe do Poder Executi-
vo autorizado a construir Casas Populares, na Zona Rural, pari:
Micro-Produtores. como política de fixação do homem no campo.
Art. 20 — Fica o Chefe do Poder Executi
vo autorizado a contratar Máquinas de Esteiras e Trator de Pneu
para prestar serviço para os Micro-Produtores.
Art. 30 — Fica autorizada a abertura d
crédito especial, ou suplementar. para fazer face às despesas d
que trata o art. 190 dessa lei.
2a
Gabinete do Prefeito Municipal de Ma
aos iJ dias do mês de cutubro de 1.997
e Braújo
nicipal —
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 394/1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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