| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1997 |
| Date | 1997-10-13 |
| Ementa | Autoriza construção de casa popular na zona rural e contratar maquinas para prestar serviços para micro produtores, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE A FORÇA DO TRABALHO ADM.. 97 | 2.000 LEI Nº 030/97 sancionado Em 13 Jo 1 22— leis E 997. Art. 40 — Esta lei entrará em vigor data de sua publicação, retrcagindo seus efeitos a 1º de junho trinchã, Estado de Goiás. Jãnio Ni — Prefeito Prefeitura Municipal de Matrinchã. MATRINCHE. 13 DE OUTUERO DE 1.997. "AUTORIZA CONSTRUÇRO DE CASA POPU- LAR NA ZONA RURAL E CONTRATAR MA- GUINAS PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA MICRO-PRODUTORES E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS". A CAMBRA MUNICIPAL DE MATRINCHA, ESTADE DE GOIAS,. aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Brt. 10 — Fica o Chefe do Poder Executi- vo autorizado a construir Casas Populares, na Zona Rural, pari: Micro-Produtores. como política de fixação do homem no campo. Art. 20 — Fica o Chefe do Poder Executi vo autorizado a contratar Máquinas de Esteiras e Trator de Pneu para prestar serviço para os Micro-Produtores. Art. 30 — Fica autorizada a abertura d crédito especial, ou suplementar. para fazer face às despesas d que trata o art. 190 dessa lei. 2a Gabinete do Prefeito Municipal de Ma aos iJ dias do mês de cutubro de 1.997 e Braújo nicipal — Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 394/1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.