| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1997 |
| Date | 1997-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre cobrança de ITU, IPTU e ITBI e dá outras providências. |
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pe Prefeitura Municipal de Matrinchã. A FORÇA DO TRABALHO 11 DE NOVEMBRO 1.997. .EI NO 032/97 MATRINCHA . Sancionado “"DISPGE SOERE COBRANÇA DE 1. Em JJ / |] 1. I.P.T.i e I.T.R.1I E DA CUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS". u A Camara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás. aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis Art. 10 — Fica a Chefe do Poder Executi— Urbano. (IPTU) vo autorizado a Imposto Territorial de Transmissão Imposto Predial Territorial Urbano. (ITBI) Imposto conforme quadro de valores constante em anexo. a cobrar (ITU) Bens e Móveis, rt. 2º - Os valores calculados para efeitos de cobrança dos Impostos terão como base o mês de Jarsire de 1998, tendo com a base a moeda regente no Pais ou que vem s substituir. Paragrafo Unico -— Os impostos a sere serão pagos nos Z (dois) primeiros meses Tendo como incentivo pago em cota única, que de Fevereiro/58. de 1º de Janeiro a 28 redução de 30% Art. 30 — Esta Lei entrará em vigor data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrári DE P GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL TRINCHA, aos 11 dias do mês de Novembro de 1.997. Janio Divino de fraújo Prefeito Municipal Wo Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO Le al ok PREFEI TURA DE I Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã: TRABALHO ADM R$ O R$ O Pve m2. Bv. R$ O Rua 0,25 Nas Pu. Bv. Ava Rua Dema Rua Gercirom P. Dias 7 | 2.000 8) PAUTA PARA 1.097. IPTU «50 4 m£Z. IPTU 2 4 mZs IPTU JK o valor por m2 de área construida para cálculo Ré IPTU Bv. João Artiaoa o valor por m2 de área construida para cálcuio 8v. 15 de Novembro o valor por mZ2 de área construida para cálculo O.Z5 x Rio Vermelho o valor por m2 de área construida para cálculo 555 “ Ne IPTU Ouro Verde o valor por mZ de área construida para cálculo R$ x m2s, IPTU demais rua e avenidas o valor por mZ2 R$ O,20 » mZ. ITU João frtiaga base de cálculo por m2 R$ 4,50 u m2 R$ x 4%. ITU Rio Vermelho base de cálculo por mZ R$ 4,50 x m2 R$ x ITU 15 de Novembro base de cálculo por mZ2 R$ 2.20 x m2 R$ x ITU Jk base de cálculo por mZ2 R$ 3,50 x mZ2 R$ x 4%. ITU Ouro Verde base de cálculo por m? R$ 3.50 x m2 R$ x 9%, is ruas base de cálculo por mZ R$ 2,00 x mZ2 R$ x 4%. + 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. Ah a 4%. TT a PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã: TRABALHO ADM.. 97 | 2.000 EASE DE CALCILO PARS LUA NOVA IPTU Rua da Sub-Prefeitura até o colécio incluindo a Praça ce valor por área construida para cálculo R$ O.25 x mZ2. Nas demais ruas pv valor por mZ R$ O,Z20 x mz. ITU Todas as ruas base de cálculo por m2 R$ 2,00 x m2 R$ x 4%. —— > ——————————ee———————————————————————eeeeeeeee Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GC TT PREFEITURA DE EI A FORÇA DO TRABALHO ADM.. 97 | 2.00( ARELA DE CLASSIFICAÇÃO Prefeitura Municipal de Matrinchã. DE TERRAS E RESPECTIVOS VALORES BASICO. CERRADO : CAMPO : R$ 2.000,00 Ala. | R$ 1.800,00 Alo.: az. Globo, erde. Faz. aulo de Castro, ircuvizinhas. Faz. Kiris. Faz. argens do Rio Vermelho, Faz. Cristo Redentor. Faulo Fazenda Santa Tereza. Faz. Floresta. Goiabeira, Faz. Promissão, Faz. Ouro Faz. Inhumas. Faz. Dr. José, Faz. Diniz. Faz. Vereda e outras fazem CUL TURA ] CERRADO H CAMPO E : R$ 2.000,00 Sla. H] Rê 1.500,00 Alo. + R$ 1.900,90 Ala.: ieoiles Especiais. cens da Rodovia GO Terras no raio de 070 de R$ 5.000,00 Bla. EGIRO DE LUA NOVA E RIO FERREIRA. d6 kms da cidade, e as mar- —————€—<—<—<.0*———————————————————————eee Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. DT PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã. TRABALHO ADM.. 97 | 2.000 TABELA DE CLASSIFICAÇAO DE IPTU E ITU By. 15 de Novembro ITU Z.20 x m2 = RE x 4% = RÉ Bv. João Artiaca ITU 4.50 x m2 = R$ x 4% = R$ Bv. JK ITU 3.50 » m2 = R$ x 4% = R$ 2v. Rio Vermelho ITU 4.50 x m2 = R$ x 49% = R$ Rua Duro Verde ITU 3.50 » mZ2 = R$ x 4% = R& Demais Ruas ITU 2.20 x m2 = R$ u 4% = R$ Bv. 15 de Novembro IPTU o [e] a] x m2 Ré Bv. João Artiaga IPTU 0,35 x mZ2 R$ Ava JK IPTU O,Z5 x m2 R$ Bv. Ric Vermelho IPTU O,35 x mZ R$ Rua Ouro Verde IPTU 0.25 x mZ2 R$ Demais Ruas IFTU 0,20 x mZ R$ Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.