| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1998 |
| Date | 1998-02-25 |
| Ementa | Autoriza doação de lotes de terra que menciona e dá outras providências. |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal 4 AFORÇA DO de Matrinchã ea TRABALHO ADM.. 97 | 2.000 LEI Nº 036/98 DE 25 Dk FEVEREIRO DE 1.998 “AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no usc de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mun Municipal sanciono a seguinte Lei: ipal aprovou e eu Prefeit: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado de Goiás 31 ( Trinta e um ) Lotes de Terras Urbanas sendo 5 (treze) lotes em Matrincha situados no loteamento Vila Horizonte José Íucas e db (dezoito ) em Lua Nova no Loteamento São José do Quilombo. m— Parágrafo Unico- Os lotes de que trata o CAPUT da Art. 1º são: (Ex Quadra 02 do Loteamento Horizonte .José Lucas localizado de lado direito a Rua 12, do lado esquerdo a rua B e de fundo a Rua UL. Lote 01 e 18 medindo 263 .5m2, lotes 02. 03, 04,05. 6. 12. 13,14 15, 16 e 17 medindo 276,00 m2. Quadra 01 e 02 do Loteamento Sao dose do OQmilombo sendo localizado do lado direito à rua 07 de Setembro e do lado esquerdo à Av. Joaquim Feli Godinho. Sendo os Lotes nas seguintes medidas: Da Quadra 61 - lote 06 e 47 medindo 250,00 m2. lote 5. 35,9: m2. lote 09- 255,54m2. lote 10- 261,95 m2. lote 11 -256,76m2. Da Quadra 02 - lote 01- 271,77 m2 - lote 02 - 27270m)2 - lot 03- 269,1Sm2, - lote Ná- 265,65 m2, lote 05 - 262.10m3. lote 6 - 258,55 m2, lote 07 e a e e Ro ui me Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. + PREFEITURA DE Prefeitura Municipal ; 3 AFORÇA Pos ANCIONA » the Matrinchã . TRAB O Has ADM.. o ; a! tr 256.5 55m2. lote 08 - 269,60m2. lote 09- 282,65m2, lote 10- 29575m2, lote 1i- 305,80 mi lote 12 - 317,39m2. Art.2º"- Os L Let, destina-se única e exclusivame de bamiitas ( arentes: PROGRAMA tes de terras à que se aten MEU LOTE MINHA CASA”. o do Prosrs Art. 3º - Correrão por conta exclusiva do donatário despesas relativas à escrituração dos lotes. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estadc Goias aos 25 dias do més de fevereiro de 1.995. Prefeito Mnmicipal - E SS q o di ce Rua Gercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.