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← Matrinchã (GO)

norma nº 36/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1998
Date 1998-02-25
EmentaAutoriza doação de lotes de terra que menciona e dá outras providências.
native_id238

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+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
4 AFORÇA DO de Matrinchã
ea TRABALHO
ADM.. 97 | 2.000
LEI Nº 036/98 DE 25 Dk FEVEREIRO DE 1.998
“AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, no usc
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mun
Municipal sanciono a seguinte Lei:
ipal aprovou e eu Prefeit:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a doar ao Estado de Goiás 31 ( Trinta e um ) Lotes de Terras Urbanas sendo
5 (treze) lotes em Matrincha situados no loteamento Vila Horizonte José Íucas e db
(dezoito ) em Lua Nova no Loteamento São José do Quilombo.
m— Parágrafo Unico-
Os lotes de que trata o CAPUT da Art. 1º são:
(Ex Quadra 02 do Loteamento Horizonte .José Lucas localizado de
lado direito a Rua 12, do lado esquerdo a rua B e de fundo a Rua UL.
Lote 01 e 18 medindo 263 .5m2, lotes 02. 03, 04,05. 6. 12. 13,14
15, 16 e 17 medindo 276,00 m2.
Quadra 01 e 02 do Loteamento Sao dose do OQmilombo sendo
localizado do lado direito à rua 07 de Setembro e do lado esquerdo à
Av. Joaquim Feli
Godinho. Sendo os Lotes nas seguintes medidas:
Da Quadra 61 - lote 06 e 47 medindo 250,00 m2. lote 5. 35,9:
m2. lote 09- 255,54m2. lote 10- 261,95 m2. lote 11 -256,76m2.
Da Quadra 02 - lote 01- 271,77 m2 - lote 02 - 27270m)2 - lot
03- 269,1Sm2, - lote Ná- 265,65 m2, lote 05 - 262.10m3. lote 6 - 258,55 m2, lote 07
e a e e Ro ui me
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.
+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
; 3 AFORÇA Pos ANCIONA » the Matrinchã
. TRAB O
Has ADM.. o ; a! tr
256.5
55m2. lote 08 - 269,60m2. lote 09- 282,65m2, lote 10- 29575m2, lote 1i- 305,80 mi
lote 12 - 317,39m2.
Art.2º"- Os L
Let, destina-se única e exclusivame
de bamiitas ( arentes: PROGRAMA
tes de terras à que se
aten
MEU LOTE MINHA CASA”.
o do Prosrs
Art. 3º - Correrão por conta exclusiva do donatário
despesas relativas à escrituração dos lotes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estadc
Goias aos 25 dias do més de fevereiro de 1.995.
Prefeito Mnmicipal -
E SS q o di ce
Rua Gercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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