norma nº 37/1998

| , re 44 PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
4 4 fA FORÇA DO de Matrinchã
. TRABALHO
q ADM.. 97 | 2.000
LEINº 037/98 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.998.
U
CC VONA v “AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITO
ANLIC, É. COM IPASGO E PAGAR HONORÁRIOS
ag 1.0 ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRA PROVI-
pm A . DÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁ, Estado de Goiás,
E: aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
pagar débito junto ao IPASGO, no valor 19.419,45 (dezenove mil quatrocentos dezenove
reais e quarenta cinco centavos), relativos ao convênio firmado e cujos valores foram
levados à execução.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a pagar
honorários Advocatícios junto a procuradoria do IPASGO, em parcela única.
Art. 3º - O pagamento de que trata o Art. 1º poderá ser efetuado
parceladamente ou de uma única vez de acordo com a conveniência da administracão ou a
| disponibilidade de recursos.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacão,
| revogando-se as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 25 dias do mês de
fevereiro de 1.998.
mis
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO