| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de contribuição ordinária à Associação do Munícipios do Vale do Araguaia, e da outras providências. |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal 7 + AFORA DO de Matrinchã E, TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 LEI Nº 038/98 MATRINCHA, 06 DE MARÇO DE 1.998. "DISPGE SOBRE CONCESSAO DE CONTRI- EUIÇRO ORDINARIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO ARAGUAIA E * DUTRAS PROVIDENCIAS”. A Camara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a se- quinte lei. Artd'- Fica o Chefe do Poder Execu- tivo autorizado à conceder ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO ARAGUAIA, uma contribuição ordinária mensal, reajustável no va- lor de 100 UFIR para fins de atendimento de encargos de manuten— ção da referida entidade. Art. Zº — Para cobertura da despesa prevista no artigo anterior fica o Chefe do Poder Executivo auto- rizado a abrir crédito especial, podendo usar como recurso a anu— lação parcial de dotação orçamentária disponivel, por real econo- mia. & Art. FO — Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinch&, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de março de 1.998. anseio, de Araújo — Prefeito Municipal — Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.