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norma nº 38/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 1998
Date 1998-03-06
EmentaDispõe sobre concessão de contribuição ordinária à Associação do Munícipios do Vale do Araguaia, e da outras providências.
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+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
7 + AFORA DO de Matrinchã
E,
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
LEI Nº 038/98 MATRINCHA, 06 DE MARÇO DE 1.998.
"DISPGE SOBRE CONCESSAO DE CONTRI-
EUIÇRO ORDINARIA A ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICIPIOS DO VALE DO ARAGUAIA E *
DUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Camara Municipal de Matrinchã,
Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a se-
quinte lei.
Artd'- Fica o Chefe do Poder Execu-
tivo autorizado à conceder ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO
ARAGUAIA, uma contribuição ordinária mensal, reajustável no va-
lor de 100 UFIR para fins de atendimento de encargos de manuten—
ção da referida entidade.
Art. Zº — Para cobertura da despesa
prevista no artigo anterior fica o Chefe do Poder Executivo auto-
rizado a abrir crédito especial, podendo usar como recurso a anu—
lação parcial de dotação orçamentária disponivel, por real econo-
mia. &
Art. FO — Esta decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Matrinch&, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de março de 1.998.
anseio, de Araújo
— Prefeito Municipal —
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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