| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicionais especifica, destinados ao custeio e formação do FUNDEF e dá outras providências. |
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+ PREFEITURA DEI E da (NIGHT Prefeitura Municipal E TA FORÇA DO de Matrinchã TRABALHO ADM.: 97 | 2.000 LEI Nº 040/98 MATRINCHÃ DE 06 DE MARÇO DE 1.998. “10 AD o SANC c3 AR E a Ob. Lume o “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIO- NAIS ESPECIFÍCA, DESTINADOS AO CUSTEIO E * FORMAÇÃO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVL DÊNCIAS ”. A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir no decorrer do exercício de 1998. créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 600.000 00 ( seiscentos mil reais), destinados ao custeio, manutenção, aquisição de equipamentos e móveis execução de obras, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, bem como a proceder às tranferências para sua formação, as quais serão classificadas no Orçamento Geral do Município, dentro de suas respectivas funções, programas , Subprogramas, projetos/ atividades e elementos. Art. 2º - Os créditos serão abertos mensalmente, na medida do necessário. Art. 3º - Os recursos para cobertura dos créditos, de que trata a presente Lei, serão obtidos com anulação total ou parcial de dotações orçamentárias não utilizáveis no exercício. Art. 4º - Esta lei entra rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 1998, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 06 dias do ams e Araújo - Prefeito Municipal - mês de março de 1.998. Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.