| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1998 |
| Date | 1998-03-26 |
| Ementa | Autoriza doação de lotes para o programa Meu Lote Minha Casa, e dá outras providências. |
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4 PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã + + “TRABALHO RE; ADM.. 97 | 2.000 LEINº 041/98 MATRINCHÃ, 26 DE MARÇO DE 1.998. sancionado e 03. 1—>— “AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA O PRO GRA MA MEU LOTE MINHA CASA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS >. A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar 60 (sessenta) lotes ao Estado de Goiás para, implementação do programa “MEU LOTE MINHA CASA”, que visa edificação de casas populares para doação à pessoas carentes do Município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aos 26 dias do més de Março de 1.998. Rua Gercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO