| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1998 |
| Date | 1998-03-26 |
| Ementa | Autoriza contrato por tempo determinado, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã. TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 SAN cio NA DO MATRINCHÁA, 26 DE MARÇO DE 1.998. SA 9% 03. SE “AUTORIZA CONTRATO POR TEMPO DETERMINA- DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou efeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica, o chefe do Poder Executivo Municipal, ado a contratar, em razão de excepcional interesse da coletividade, até 40 TENTE DE ENSINO e até 10 MERENDEIRA, por período não superior a 12 Art. 2º - A remuneração a ser paga aos Assistentes de Ensino endeiras contratados por tempo determinado, será equivalente âquele previsto no e cargos do Município. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gindo seus efeitos a 1º de março de 1.998, revogando-se as disposições em io. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Aos 26 dias do março de 1.998. sau Araújo - Prefeito Municipal - Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.