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norma nº 42/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1998
Date 1998-03-26
EmentaAutoriza contrato por tempo determinado, e dá outras providências.
native_id244

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PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
A FORÇA DO de Matrinchã.
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
SAN cio NA DO MATRINCHÁA, 26 DE MARÇO DE 1.998.
SA
9% 03. SE
“AUTORIZA CONTRATO POR TEMPO DETERMINA-
DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou
efeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica, o chefe do Poder Executivo Municipal,
ado a contratar, em razão de excepcional interesse da coletividade, até 40
TENTE DE ENSINO e até 10 MERENDEIRA, por período não superior a 12
Art. 2º - A remuneração a ser paga aos Assistentes de Ensino
endeiras contratados por tempo determinado, será equivalente âquele previsto no
e cargos do Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
gindo seus efeitos a 1º de março de 1.998, revogando-se as disposições em
io.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Aos 26 dias do
março de 1.998.
sau Araújo
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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