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norma nº 48/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaAcrescenta Paragrafo Único a Lei nº 35/98, e dá outras providências.
native_id250

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+ PREFEITURA DE . no
Prefeitura Municipal
4 AFORÇA DO de Matrinchã
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
LEI Nº 048/98 MATRINCHÃ, 22 DE JUNHO DE 1.998.
Sancionado E!
1 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO LEINº
Em 22 / “gh SR 035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás,
aprovou e eu Prefeito Municipal de Matrinchã, sanciono à seguinte lei.
Art. 1º - Fica acrescido ao art. 3º da Lei Municipal nº 035/98 o
parágrafo único com a seguinte redação:
o
Parágrafo Único - todos os descontos efetuados na folha de
pagamento dos Servidores e repassados ao IPASGO, por força do convênio autorizado
pela lei nº 035/98, será deduzido da quantia devida ao IPASMA, que ficará com suas
atividades suspensas enquanto durar aquele convênio.
Art. 2º Todos os pagamento já realizados ao IPASGO, em datas
anteriores à lei nº 035/98, serão deduzidos dos valores devidos ao IPASMA.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 16 de fevereiro de 1.998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aos
22 dias do mês de junho de 1.998.
Jânio o fé Araújo
- Prefeit o cipal -
1-1151/391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.
Rua Cercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 39
u
Po 4 Prefeitura Municipal
A FORÇA DO de Matrinchã
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
Ofício n.º 001/99 Matrinchã, 19 de Agosto de 1.999.
Prezado Senhor,
Em atendimento a solicitação deste órgão, estamos enviando
cópia da Lei n.º 048/98, que por força do convênio autorizada pela lei n.º 035/98, com o
IPASGO, onde o IPASMA fica com suas atividades suspensas enquanto durar aquele
convênio.
Sem mais para o momento desde já antecipamos
agradecimentos.
Atencio:
Adauto | Pereira Júnior
- Sec. idade é Finanças -
4 t
Tribunal de Contas dos Municípios
A/C Dr. José da Silva Neto
Bt goes
- 730.000 - Matrinchã - GO.
- - Fones: 391-1141 / 391-1151 - CEP 76.
Rua Gercirom B. Dias, 858 - Centro
OO

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