| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1998 |
| Date | 1998-06-22 |
| Ementa | Acrescenta Paragrafo Único a Lei nº 35/98, e dá outras providências. |
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+ PREFEITURA DE . no Prefeitura Municipal 4 AFORÇA DO de Matrinchã TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 LEI Nº 048/98 MATRINCHÃ, 22 DE JUNHO DE 1.998. Sancionado E! 1 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO LEINº Em 22 / “gh SR 035/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal de Matrinchã, sanciono à seguinte lei. Art. 1º - Fica acrescido ao art. 3º da Lei Municipal nº 035/98 o parágrafo único com a seguinte redação: o Parágrafo Único - todos os descontos efetuados na folha de pagamento dos Servidores e repassados ao IPASGO, por força do convênio autorizado pela lei nº 035/98, será deduzido da quantia devida ao IPASMA, que ficará com suas atividades suspensas enquanto durar aquele convênio. Art. 2º Todos os pagamento já realizados ao IPASGO, em datas anteriores à lei nº 035/98, serão deduzidos dos valores devidos ao IPASMA. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de fevereiro de 1.998. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de junho de 1.998. Jânio o fé Araújo - Prefeit o cipal - 1-1151/391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. Rua Cercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 39 u Po 4 Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 Ofício n.º 001/99 Matrinchã, 19 de Agosto de 1.999. Prezado Senhor, Em atendimento a solicitação deste órgão, estamos enviando cópia da Lei n.º 048/98, que por força do convênio autorizada pela lei n.º 035/98, com o IPASGO, onde o IPASMA fica com suas atividades suspensas enquanto durar aquele convênio. Sem mais para o momento desde já antecipamos agradecimentos. Atencio: Adauto | Pereira Júnior - Sec. idade é Finanças - 4 t Tribunal de Contas dos Municípios A/C Dr. José da Silva Neto Bt goes - 730.000 - Matrinchã - GO. - - Fones: 391-1141 / 391-1151 - CEP 76. Rua Gercirom B. Dias, 858 - Centro OO