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norma nº 49/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaAutoriza a aquisição de eletrodomésticos e outros bens para sorteio entre os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
native_id251

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4 PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
4 + AFORÇADO de Matrinchã
de TRABALHO
+ ADM.. 97 / 2.000
LEI Nº 049/98 MATRINCHÃ, 22 DE JUNHO DE 1.998.
Sancionado
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMES-
TICOS E OUTROS BENS PARA SORTEIO ENTRE
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
A Câmara Municipal de Matrinchã, a provou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
dispender até R$ 2.000,00 (Dois mil reais) na aquisição de eletrodomésticos e outros bens,
para sorteio entre os servidores municipais, aqui incluídos os da câmara municipal.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
os retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 1.997, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Matrinchã, aos 22 dias do
mês de Junho de 1.998.
Jânio o fe Ara újo
- Prefeito cipal -
- GO.
1-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - G
Rua Gercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 39

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