| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1998 |
| Date | 1998-06-22 |
| Ementa | Autoriza a aquisição de eletrodomésticos e outros bens para sorteio entre os servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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4 PREFEITURA DE Prefeitura Municipal 4 + AFORÇADO de Matrinchã de TRABALHO + ADM.. 97 / 2.000 LEI Nº 049/98 MATRINCHÃ, 22 DE JUNHO DE 1.998. Sancionado “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMES- TICOS E OUTROS BENS PARA SORTEIO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *. A Câmara Municipal de Matrinchã, a provou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dispender até R$ 2.000,00 (Dois mil reais) na aquisição de eletrodomésticos e outros bens, para sorteio entre os servidores municipais, aqui incluídos os da câmara municipal. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, os retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 1.997, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do prefeito Municipal de Matrinchã, aos 22 dias do mês de Junho de 1.998. Jânio o fe Ara újo - Prefeito cipal - - GO. 1-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - G Rua Gercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 39