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← Matrinchã (GO)

norma nº 52/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 1998
Date 1998-09-18
EmentaInstitui tabela de taxas de serviços sanitários, e dá outras providências.
native_id254

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4 PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
A FORÇA DO de Matrinchã.
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
INº 052/98 MATRINCHÃ, 18 DE SETEMBRO DE 1.998.
* INSTITUI TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS SANI
TÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, Aprovou e eu Prefeito
icipal sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Passa a vigorar, em razão de termo de acordo firmado com o
TADO DE GOIÁS - através da SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE e
PERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, para afeito de expedição de
arás sanitários, notificações interdição e demais sanções previstas na legislação, a
BELA DE TAXAS EDITADA PELO ESTADO para os casos de que trata o termo de
rdo firmado,
Parágrafo único - Para efeito da fiscalização será aplicado o código de
turas do Município Lei 065/91, aplicando-se também, no que couber, a lei Estadual.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 18 dias do mês de
bro de 1.998.
Jânio Pivino (le Araújo
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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