| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1998 |
| Date | 1998-09-18 |
| Ementa | Institui tabela de taxas de serviços sanitários, e dá outras providências. |
| native_id | 254 |
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4 PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã. TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 INº 052/98 MATRINCHÃ, 18 DE SETEMBRO DE 1.998. * INSTITUI TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS SANI TÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *. A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, Aprovou e eu Prefeito icipal sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Passa a vigorar, em razão de termo de acordo firmado com o TADO DE GOIÁS - através da SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE e PERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, para afeito de expedição de arás sanitários, notificações interdição e demais sanções previstas na legislação, a BELA DE TAXAS EDITADA PELO ESTADO para os casos de que trata o termo de rdo firmado, Parágrafo único - Para efeito da fiscalização será aplicado o código de turas do Município Lei 065/91, aplicando-se também, no que couber, a lei Estadual. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 18 dias do mês de bro de 1.998. Jânio Pivino (le Araújo - Prefeito Municipal - Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.