br-locleg corpus explorer

← Matrinchã (GO)

norma nº 53/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 1998
Date 1998-09-28
EmentaAutoriza firmar convênio para construção de prédio para CELG, com dedução, do dispêndio, nos valores relativos ao consumo de energia devido, pelo município, mês a mês e dá outras providências.
native_id255

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
4 AFORÇA DO de Matrinchã
+ TRABALHO
VE ADM.. 97 / 2.000
LEINº 053/98 MATRINCHÁÃ, 28 DE SETEMBRO DE 1.998.
4m.98 09 “AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA CONS-
S£ TRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CELG, COM DEDU
E. Gaio ÇÃO, DO DISPÊNDIO, NOS VALORES RELATI-
== VOS AO CONSUMO DE ENERGIA DEVIDO, PE-
LO MUNICÍPIO, MÊS A MÊS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar
convênio com a CELG para construir o prédio e as obras complementares, destinado à
instalação do Escritório de distribuição, tipo A2, padrão CELG, na sede do Município,
cujo valor não ultrapassará R$ 28.507,64 (Vinte e oito mil, quinhentos e sete reais e
sessenta e quatro centavos).
Art. 2º - Do convênio constará cláusula especifica estipulando o
REEMBOLSO, ao Município, das quantias dispendidas para efeito da presente lei,
ficando a cargo da CELG todos os projetos (Documentação Técnica) inclusive
demonstração do custo da obra.
Parágrafo Único - O reembolso, ao Município, será feito através de
quitação do consumo de (Kwh ) o em obra relativa a extensão de rede no Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 28 dias do mês de
Setembro de 1.998.
Jânio o de Araújo
- Prefeito Municipal -
À À
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrincháã - GO

open original →