| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1998 |
| Date | 1998-09-28 |
| Ementa | Autoriza firmar convênio para construção de prédio para CELG, com dedução, do dispêndio, nos valores relativos ao consumo de energia devido, pelo município, mês a mês e dá outras providências. |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal 4 AFORÇA DO de Matrinchã + TRABALHO VE ADM.. 97 / 2.000 LEINº 053/98 MATRINCHÁÃ, 28 DE SETEMBRO DE 1.998. 4m.98 09 “AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA CONS- S£ TRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CELG, COM DEDU E. Gaio ÇÃO, DO DISPÊNDIO, NOS VALORES RELATI- == VOS AO CONSUMO DE ENERGIA DEVIDO, PE- LO MUNICÍPIO, MÊS A MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar convênio com a CELG para construir o prédio e as obras complementares, destinado à instalação do Escritório de distribuição, tipo A2, padrão CELG, na sede do Município, cujo valor não ultrapassará R$ 28.507,64 (Vinte e oito mil, quinhentos e sete reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º - Do convênio constará cláusula especifica estipulando o REEMBOLSO, ao Município, das quantias dispendidas para efeito da presente lei, ficando a cargo da CELG todos os projetos (Documentação Técnica) inclusive demonstração do custo da obra. Parágrafo Único - O reembolso, ao Município, será feito através de quitação do consumo de (Kwh ) o em obra relativa a extensão de rede no Município. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 28 dias do mês de Setembro de 1.998. Jânio o de Araújo - Prefeito Municipal - À À Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrincháã - GO