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norma nº 54/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1998
Date 1998-10-13
EmentaAutoriza alienação de imóveis, e dá outras providências
native_id256

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PREFEITURA DE 2
Prefeitura Municipal
A FORÇA DO de Matrinchã.
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
LEINº 054/98 MATRINCHÁ, 13 DE OUTUBRO DE 1.998.
“AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
— A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁÃ, Estado de
il Goiás aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei.
”
Art. 1º - Ficam reconhecidas as benfeitorias edificadas pelo Sr.
Ivan Lucas no Imóvel Lt. 26 Qd. 06 Rua Ouro Verde - Setor Nova Esperança e
autoriza a venda e escrituração do referido imóvel ao mesmo, pelo valor de R$
400.00 (Quatrocentos reais).
Art. 2º - Ficam reconhecidas as benfeitorias edificadas pelo Sr.
Jair Camilo de Jesus, no Imóvel Lt. 26 Qd. 05 Rua Joaquim Xavier de Godoy Esq.
com Av. Rio Vermelho - Setor Nova Esperança, e autoriza a venda e escrituração do
Ss referido imóvel ao mesmo pelo valor de R$ 550.00 (Quinhentos e cingiienta reais).
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 13 dias do
mês de outubro de 1.998.
Jâni ino (de Araújo
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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