| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1998 |
| Date | 1998-10-13 |
| Ementa | Autoriza alienação de imóveis, e dá outras providências |
| native_id | 256 |
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PREFEITURA DE 2 Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã. TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 LEINº 054/98 MATRINCHÁ, 13 DE OUTUBRO DE 1.998. “AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁÃ, Estado de il Goiás aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei. ” Art. 1º - Ficam reconhecidas as benfeitorias edificadas pelo Sr. Ivan Lucas no Imóvel Lt. 26 Qd. 06 Rua Ouro Verde - Setor Nova Esperança e autoriza a venda e escrituração do referido imóvel ao mesmo, pelo valor de R$ 400.00 (Quatrocentos reais). Art. 2º - Ficam reconhecidas as benfeitorias edificadas pelo Sr. Jair Camilo de Jesus, no Imóvel Lt. 26 Qd. 05 Rua Joaquim Xavier de Godoy Esq. com Av. Rio Vermelho - Setor Nova Esperança, e autoriza a venda e escrituração do Ss referido imóvel ao mesmo pelo valor de R$ 550.00 (Quinhentos e cingiienta reais). Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 13 dias do mês de outubro de 1.998. Jâni ino (de Araújo - Prefeito Municipal - Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.