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norma nº 57/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1998
Date 1998-10-13
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município de Matrinchã, para o exercício de 1999.
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Ê PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
+ + AFORÇADO de Matrinchã
A TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
+
LEI Nº057/98 ) Matrinchã, 13 de outubro de 1998.
AU
. RR EE
SAN: g
go 13 8 1
E é “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MATRINCHAÃ, PARA
O EXERCÍCIO DE 1999”.
os
À A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE
GOIAS, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado para o exercício financeiro de 1999 o
orçamento geral do Município de Matrinchã discriminados pelos quadros e demais anexos
integrantes desta lei que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 8.500.000,00 (oito
milhões e quinhentos mil reais), podendo ainda o chefe do Poder Executivo Municipal usar
do facultativo contido nos artigos 42º e 43º e seus incisos, da Lei Federal nº4320/64 até o
limite da despesa;
Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante arrecadação de
tributos, taxas, contribuições, transferências e na forma da legislação em vigor e das tabelas
explicativas de acordo com o seguinte desdobramento:
os I- RECEITAS CORRENTES....... 7.514.000,00
Receitas Tributarias 422.000,00
Receitas Patrimoniais. 30.000,00
Receitas Induatriais.... E 20.000,00
Receitas de Serviços............. ss ieeereeeeeeeeerareerereranos 5.000,00
Transferências Correntes.............eeeeeeeeeererereeneereos 6.952.000,00
RR os Receitas Correntes:....,ssssassmssasasseamassessasemenaaa cases 85.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL. ceseesa 986.000,00
Operações de Créditos................ a 500.000,00
Alienação de Bens......... sã 200.000,00
EE ferências de Capital... essere mr ssessseressecessesemeseseseseres 275.000,00
Outras Receitas de Capital... tee 11.000,00
TOTAL das Receitas.........cccsesesesesesesesesacnsasneneneseseseseses esséssss 8.500.000,00
DD
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.
+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
pis aRGA DO de Matrinchã
ADM.: 97 / 2.000 Eng eienado )
Art3º - A DESPESA será realizada, segundo as discriminações dos
- quadros de Detalhamento das Despesas, que apresenta composição por órgão,
funções e unidade Orçamentaria, conforme o seguinte desdobramento:
HI - DESPESAS DISCRIMINADAS POR FUNÇÕES
06 - Despesa Nacional e Seg. Pública.
08 - Educação e Cultura................. 3.038.000,00
10 - Habitação e Urbanismo... " 729.000,00
13 - Saúde e Saneamento........ E 799.000,00
806.000,00
714.000,00
100.000,00
eo rrere ac ERSe TESE 8.500.000,00
H DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
e 768.000,00
24.000,00
201.000,00
259.000,00
Departamento Serv. Gerais e Apoio.. 388.000,00
Secretaria de Finanças............ ess 547.000,00
Secretaria de Educação e Cultura...... - 3438.000,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 729.000,00
Secretaria de Saúde e Saneamento........ 799.000,00
Secretaria de Assist. e Previdência Social.. 806.000,00
Secretaria de transportes 714.000,00
Reserva de Contingência. 100.000,00
8.500.000,00
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo, no interesse da
Administração, poderá abrir na vigência do Orçamento aos Créditos suplementares
que se fizerem necessários, mediante utilização dos recursos definidos nos itens 1, H,
H e IV dos parágrafos 1º e 2º do art. 43º da Lei Federal nº 4320/64 até o limite de
75% (setenta e cinco por cento) do total das despesas fixadas nesta lei, para
atender a insuficiência de dotações orçamentaria dos órgãos da Prefeitura e
Câmara Municipal. &
Art. 5º - Dentro de exercício financeiro, havendo necessidade
devidamente comprovada, o poder executivo fica igualmente autorizado a realizar
operações de créditos, por antecipação da receita até o limite máximo de 15%
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO
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Prefeitura Municipal
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(quinze por cento) do total da Receita Prevista subtraindo-se aan nte 0
valor das operações de créditos classificadas como receita.
Parágrafo Único - As operações de créditos e serem
contratadas no exercício não poderá exceder o montante das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas mediante crédito suplementares ou especiais com
finalidade precisa, aprovada pelo poder Legislativo por maioria absoluta.
Art. 6º - Os valores estimados para Receita e fixada para as
os despesas poderão ser atualizadas no mês de janeiro de 1999, pelo índice Nacional de
preços ao consumidor “INPC”, madindo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística “IBGE”, tomando-se como base a variação ocorrida no período de
agosto a dezembro de 1998, incluindo os meses extremos do período.
Parágrafo Único - Durante a execução orçamentaria, em
havendo necessidade, em face da infração o Poder Execução poderão corrigir,
trimestralmente os valores orçamentaria, pelo mesmo critério da atualização
descrito no “CAPUT” deste artigo.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei
entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1.999.
o Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de
Goiás, aos 13 dias do mês de Outubro de 1.998.
ani EN Araújo
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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