norma nº 31/1990

Masc Luma *
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 031/90; DE 21 DE MAIO DE 1,990.
VAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO"
DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de Matrinchã, Estado de
Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal, autorizado a alienar 01 ( um ) veículo marca FIAT. 147
ano de fabricação 1.982, Chassi 00588465, cor branco, alcool, Ê
desta Municipalidade.
Art. 2º - A alienação do que trata o artigo!
1º, obdecerá as formalidades das constituições da republica, do
Estado e Lei Orgânica do Municipio.
Art. 3º - Esta Lei entrará e» vigor na data!
de sua públicação, revogadas todas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã,
Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de “maio de 1.990.
Natalino Lucas —
Prefeito.