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norma nº 75/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2000
Date 2000-02-28
EmentaAutoriza o município de Matrinchã, a firmar convênio com Universidade Estadual de Goiás, e dá outras providências.
native_id277

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+ | PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
4 ; be
+ + /AFORÇA DO de Matrinchã
Di TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
LEI N.º 075/00 Ria CU A DE FEVEREIRO DE 2.00.
SANCION ADO
2.000
Em QB : 04 E “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ, A
. Presifo = FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de
Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado, por força desta Lei, a firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás — UEG.
Parágrafo Único — A Prefeitura Municipal figurará como
patrocinadora do Programa Emergencial de Licenciatura Plena Parcelada, conforme convênio objeto
desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 1.999, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 28 dias do
mês de fevereiro de 2.000.
Jânio Divino dé, Araújo
- Prefeito Municipal —
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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