| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2000 |
| Date | 2000-02-28 |
| Ementa | Autoriza o município de Matrinchã, a firmar convênio com Universidade Estadual de Goiás, e dá outras providências. |
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+ | PREFEITURA DE Prefeitura Municipal 4 ; be + + /AFORÇA DO de Matrinchã Di TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 LEI N.º 075/00 Ria CU A DE FEVEREIRO DE 2.00. SANCION ADO 2.000 Em QB : 04 E “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ, A . Presifo = FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, por força desta Lei, a firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás — UEG. Parágrafo Único — A Prefeitura Municipal figurará como patrocinadora do Programa Emergencial de Licenciatura Plena Parcelada, conforme convênio objeto desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 1.999, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2.000. Jânio Divino dé, Araújo - Prefeito Municipal — Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.