| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2000 |
| Date | 2000-02-28 |
| Ementa | Autoriza a assinatura de Protocolo de Cooperação, e dá outras providências. |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal A FORÇA DO de Matrinchã TRABALHO ADM.. 97 | 2.000 LEI N.º076/00 MATRINCHÃ, 28 DE FEVEREIRO DE 2.000. nsPÊ N + neto q000 SA: q p a 0 — Autoriza à assinatura de Protocolo de Cooperação e EM GA pm dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira com o Ministério da Educação, representado pela Secretaria de Educação a Distância, pela Coordenação Nacional de Proformação e com o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura, visando a colaboração técnica de melhorar a qualidade de ensino oferecido pela escola fundamental de Goiás. Parágrafo único — As despesas para execução do projeto correrão à conta do Tesouro Municipal. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 473 retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 1.999, revogando disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2.000. Prefeito Municipal | ————————————eeoeoe—————————————emo o ——e eee Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. a TT———