br-locleg corpus explorer

← Matrinchã (GO)

norma nº 76/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2000
Date 2000-02-28
EmentaAutoriza a assinatura de Protocolo de Cooperação, e dá outras providências.
native_id278

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
A FORÇA DO de Matrinchã
TRABALHO
ADM.. 97 | 2.000
LEI N.º076/00 MATRINCHÃ, 28 DE FEVEREIRO DE 2.000.
nsPÊ
N +
neto q000
SA: q
p a 0 — Autoriza à assinatura de Protocolo de Cooperação e
EM GA pm dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar
Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira com o Ministério da Educação, representado pela
Secretaria de Educação a Distância, pela Coordenação Nacional de Proformação e com o Estado de
Goiás, representado pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura, visando a colaboração técnica de
melhorar a qualidade de ensino oferecido pela escola fundamental de Goiás.
Parágrafo único — As despesas para execução do projeto correrão à
conta do Tesouro Municipal.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
473 retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 1.999, revogando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATRINCHÃ,
Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2.000.
Prefeito Municipal
| ————————————eeoeoe—————————————emo o ——e eee
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.
a TT———

open original →