| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2000 |
| Date | 2000-05-15 |
| Ementa | Instituir que todos os bovinos e suínos sejam abatidos em matadouro. |
| native_id | 281 |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal 4+ AFORÇA DO de Matrinchã TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 LEI N.º 079/00 » MATRINCHÃ, 15 DE MAIO DE 2.000. E A gas , a “INSTITUIR QUE TODOS OS BOVINOS E SUINOS SEJAM ABATIDOS EM MATADOU N ER RO". A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituido que todos os Bovino e Suínos comercializados em casas de carmes, supermercados e feiras livres, sejam abatidos em Matadouro, com instalações apropriadas de acordo com normas do IGAP e Vigilância Sanitária. Art. 2º A instituição conforme o art. 1º tende a melhorar a qualidade de carnes consumidas no município, melhorando também a condição de vida de nosso povo, pois os dejetos oriundos de tais animais, sempre eram encontrados em lotes baldios e entradas da cidade, com essas características o matadouro não acarretara ônus para Os comerciantes, ficando apenas com o subproduto. Art. 3º - Como já temos construído e instalado um Matadouro em nossa cidade que é de propriedade do Sr. Siderley Jerônimo da Silva, fica instituido o cumprimento dos artigos anteriores. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 15 de maio de 2.000. same be Araújo - Prefeito Municipal - Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.