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norma nº 79/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2000
Date 2000-05-15
EmentaInstituir que todos os bovinos e suínos sejam abatidos em matadouro.
native_id281

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+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
4+ AFORÇA DO de Matrinchã
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
LEI N.º 079/00 » MATRINCHÃ, 15 DE MAIO DE 2.000.
E A
gas , a “INSTITUIR QUE TODOS OS BOVINOS E
SUINOS SEJAM ABATIDOS EM MATADOU
N ER RO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE
GOIÁS, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituido que todos os Bovino e Suínos
comercializados em casas de carmes, supermercados e feiras livres, sejam abatidos em
Matadouro, com instalações apropriadas de acordo com normas do IGAP e Vigilância
Sanitária.
Art. 2º A instituição conforme o art. 1º tende a melhorar a
qualidade de carnes consumidas no município, melhorando também a condição de vida de
nosso povo, pois os dejetos oriundos de tais animais, sempre eram encontrados em lotes
baldios e entradas da cidade, com essas características o matadouro não acarretara ônus para
Os comerciantes, ficando apenas com o subproduto.
Art. 3º - Como já temos construído e instalado um Matadouro
em nossa cidade que é de propriedade do Sr. Siderley Jerônimo da Silva, fica instituido o
cumprimento dos artigos anteriores.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 15 de maio de
2.000.
same be Araújo
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151/ 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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