| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | Autoriza doação do antigo posto de saúde e dá outras providências. |
| native_id | 283 |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal pen de Matrinchá ADM.. 97 / 2.000 LEI N.º 081/00 MATRINCHÃ, 12 DE JUNHO DE 2.000. ? só Ed dá "AUTORIZA DOAÇÃO DO ANTIGO POSTO 192 DE SAÚDE E DÁ OUTRAS “a? PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou e €D eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o Prédio do Antigo Posto de Saúde do Distrito de Lua Nova, à Associação dos Produtores do Distrito de Lua Nova Art. 2º - A presente doação do artigo 1º é pelo fato deste posto estar desativado, sendo que o Posto de Saúde esta funcionando em um nova Prédio, e sem nenhuma previsão de retorno para este prédio que irá ficar sem utilidade, e servirá como sede para esta Associação. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. — Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 12 dias do mês de Junho de 2.000. Jânio Divino Araújo - Prefeito Municipal - Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 /391-1151 / 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.