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norma nº 81/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2000
Date 2000-06-12
EmentaAutoriza doação do antigo posto de saúde e dá outras providências.
native_id283

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texto integral #

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+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
pen de Matrinchá
ADM.. 97 / 2.000
LEI N.º 081/00 MATRINCHÃ, 12 DE JUNHO DE 2.000.
?
só
Ed dá "AUTORIZA DOAÇÃO DO ANTIGO POSTO
192 DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
“a? PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás, aprovou e
€D eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a doar o Prédio do Antigo Posto de Saúde do Distrito de Lua Nova, à Associação dos
Produtores do Distrito de Lua Nova
Art. 2º - A presente doação do artigo 1º é pelo fato deste posto
estar desativado, sendo que o Posto de Saúde esta funcionando em um nova Prédio, e sem
nenhuma previsão de retorno para este prédio que irá ficar sem utilidade, e servirá como sede
para esta Associação.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
—
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos 12 dias do
mês de Junho de 2.000.
Jânio Divino Araújo
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 /391-1151 / 391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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