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norma nº 84/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2000
Date 2000-09-29
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município de Matrinchã, para o exercício de 2001
native_id285

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+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
de Matrinchã
A FORÇA DO
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
LELN. 084/00 MATRINCHÁA, 29 DF SETEMBRO DE 2000
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sa “ESTIMA À RECEITA E FIXA 4 DESPESA DO
E
MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ, PARA O EXERCI
CIO DE 2001",
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE
GOIÁS, no uso de suas atribuições legais APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aprovado para o exercicio financeiro de 2001 o
orçamento geral do Município de Matrinchã discriminado petos quadros e demais anexos integrantes desta lei
que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 5.872.000,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e dois
gmail reaisy, podendo ainda a chefe da Pader Executivo Municipal usar da facultativa contida nos artigos 42º e
43º e seus incisos, da Lei Federal n.º 4320/64 até o limite da despesa;
Art. 2º & RECEITA será realizada mediante arrecadação de
tributos, taxas, contribuições, transferências e na forma da legislação em vigor e das tabelas explicativas de
acordo com a seguinte desdobramento:
I- RECEITAS CORRENTES........ username « 5.682,090,00
Receitas Tributarias..... 209.000,
Receitas patrimoniais. E POA TT da 592.000,00
Receitas Industriais... A spas 2a E DARI AESA PENTA 15.000,00
Receitas de Serviços... o 5.000,00
Transferências Correntes... CASENaaTS Res «.. 5.254.000,00
Outras Receitas Correntes. sesuais EUGEN nsiparamvansnnesorontomamasassssmsesvenssammsesanessaraos FEDODO, OO
Te RECEITAS DE CADEIA, ue varaspton oa desta meato re rIme acerta cttase rena o t20,000,00
Operaçõesde!Crbditos srs csasessarroaaspas parasse puamm ais ASTM asa RR no 20.000,00
Alienação, de Brincos seita nar en aa iG RITA ENT opa nas atra 19000000
TOTAL das Receitas - 10.500.000,00
a
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151 /391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.
o
+ +
+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
de Matrinchã
A FORÇA DO
TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
Art. 3.º A DESPESA será realizada, segundo as discriminações
dos quadros de Detalhamento das despesas, que apresenta composição por órgãos, funções e Unidades
Orçamentária, conforme o seguinte desdobramento.
1-DESPESAS POR ÓRGÃOS
01 - Poder Legislativo.
02 - Poder Judiciário.
03 - Poder Executivo...
e 19.250,00
« 5.542.750,00
H - DESPESAS DISCRIMINADAS POR FUNÇÕES
01 - Legislativo . assa creo 3 T0,000,00
02 - Judiciário... . o 15,250,00
03 - Administração e Planejamento.. 1.072.125,00
04 - Agricultura... 12875000
OS - Cornunicações 61.500,00
06 - Despesas Nacional e Seg. Pública. 71.500,00
O8 - Educação e Cultura...... 1.982.375,00
10 - Habitação e Urbanismo « 426.000,00
13 - Saúde e Sanearmerto...... 650.250,00
15 - Assistência e Previdência 480.750,00
453.000,00
« 146.500,00
.5.872.000,00
WI - DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Câmara Municipal... me se RETO = 310.000,00
Fórum e Cartório Eleitoral OD orromesenratamererncemenssemeseureno 19.250,00
Gabinete do Prefeito.. 210.000,00
Secretaria de Administração. 283.750,00
Secretana da Agricultura. 128.750,00
Departamento Serv. Gerais e Apoio. 151.000,00
Secretaria de Finanças... - 42050000
Secretaria de Educação e Cultura... . 1.958.250,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 456.000,00
Secretaria de Saúde e Saneamento... 650.250,00
Secretaria de Assist. e Previdência Social 480.750,00
Secretaria de Transportes. 483.000,00
146.500,00
Art. 4º - O Chefe do Pader Executivo, no interesse da
Administração, poderá abrir na vigência do Orçamento os créditos Suplementares que se fizerem necessários,
mediante utilização dos recursos definidos nos itens L E, IE e IV dos parágrafos 1º e 2º do artigo 43º da Lei
Federal n.º 4320/64 até o lirnite de 75% (seterta e cinco por cento) do total das despesas fixadas nesta Lei,
para atender a insuficiência de dotações orçamentárias dos órgãos da Prefeitura e Câmara Municipal,
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151 /391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.
+ PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal
de Matrinchã
"+ + AFORÇA DO
“A TRABALHO
ADM.. 97 / 2.000
2yt, 5º - Os valores estimados para Receita e fixada para as
despesas poderão ser atualizadas no mês de janeiro de 2001 pelo índice Nacional de preço ao Consumidor
"INPC", medida pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, "TRGE?!, tomando-se como base a
variação ocorrida no periodo de agosto a dezembro de 2000, incluindo os meses extremos do periodo.
Parágrafo único - durante a execução orçamentária, em havendo
necessidade em face da infração de o poder Executivo poderá corrigir, trinestralmente os valores
orçamentários pelo mesmo critério da atualização descrito no "CAPUT" deste artigo.
Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entrará em vigor no dia 0] de janeiro de 2001.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goiás,
aos 29 dias do mês de seternbro de 2000.
- Prefeito Municipal -
Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 /391-1151 /391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.

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