| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2000 |
| Date | 2000-09-29 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município de Matrinchã, para o exercício de 2001 |
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+ PREFEITURA DE Prefeitura Municipal de Matrinchã A FORÇA DO TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 LELN. 084/00 MATRINCHÁA, 29 DF SETEMBRO DE 2000 E) pi 3! o eat a [9) sa “ESTIMA À RECEITA E FIXA 4 DESPESA DO E MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ, PARA O EXERCI CIO DE 2001", A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais APROVOU a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica aprovado para o exercicio financeiro de 2001 o orçamento geral do Município de Matrinchã discriminado petos quadros e demais anexos integrantes desta lei que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 5.872.000,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e dois gmail reaisy, podendo ainda a chefe da Pader Executivo Municipal usar da facultativa contida nos artigos 42º e 43º e seus incisos, da Lei Federal n.º 4320/64 até o limite da despesa; Art. 2º & RECEITA será realizada mediante arrecadação de tributos, taxas, contribuições, transferências e na forma da legislação em vigor e das tabelas explicativas de acordo com a seguinte desdobramento: I- RECEITAS CORRENTES........ username « 5.682,090,00 Receitas Tributarias..... 209.000, Receitas patrimoniais. E POA TT da 592.000,00 Receitas Industriais... A spas 2a E DARI AESA PENTA 15.000,00 Receitas de Serviços... o 5.000,00 Transferências Correntes... CASENaaTS Res «.. 5.254.000,00 Outras Receitas Correntes. sesuais EUGEN nsiparamvansnnesorontomamasassssmsesvenssammsesanessaraos FEDODO, OO Te RECEITAS DE CADEIA, ue varaspton oa desta meato re rIme acerta cttase rena o t20,000,00 Operaçõesde!Crbditos srs csasessarroaaspas parasse puamm ais ASTM asa RR no 20.000,00 Alienação, de Brincos seita nar en aa iG RITA ENT opa nas atra 19000000 TOTAL das Receitas - 10.500.000,00 a Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151 /391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. o + + + PREFEITURA DE Prefeitura Municipal de Matrinchã A FORÇA DO TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 Art. 3.º A DESPESA será realizada, segundo as discriminações dos quadros de Detalhamento das despesas, que apresenta composição por órgãos, funções e Unidades Orçamentária, conforme o seguinte desdobramento. 1-DESPESAS POR ÓRGÃOS 01 - Poder Legislativo. 02 - Poder Judiciário. 03 - Poder Executivo... e 19.250,00 « 5.542.750,00 H - DESPESAS DISCRIMINADAS POR FUNÇÕES 01 - Legislativo . assa creo 3 T0,000,00 02 - Judiciário... . o 15,250,00 03 - Administração e Planejamento.. 1.072.125,00 04 - Agricultura... 12875000 OS - Cornunicações 61.500,00 06 - Despesas Nacional e Seg. Pública. 71.500,00 O8 - Educação e Cultura...... 1.982.375,00 10 - Habitação e Urbanismo « 426.000,00 13 - Saúde e Sanearmerto...... 650.250,00 15 - Assistência e Previdência 480.750,00 453.000,00 « 146.500,00 .5.872.000,00 WI - DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Câmara Municipal... me se RETO = 310.000,00 Fórum e Cartório Eleitoral OD orromesenratamererncemenssemeseureno 19.250,00 Gabinete do Prefeito.. 210.000,00 Secretaria de Administração. 283.750,00 Secretana da Agricultura. 128.750,00 Departamento Serv. Gerais e Apoio. 151.000,00 Secretaria de Finanças... - 42050000 Secretaria de Educação e Cultura... . 1.958.250,00 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 456.000,00 Secretaria de Saúde e Saneamento... 650.250,00 Secretaria de Assist. e Previdência Social 480.750,00 Secretaria de Transportes. 483.000,00 146.500,00 Art. 4º - O Chefe do Pader Executivo, no interesse da Administração, poderá abrir na vigência do Orçamento os créditos Suplementares que se fizerem necessários, mediante utilização dos recursos definidos nos itens L E, IE e IV dos parágrafos 1º e 2º do artigo 43º da Lei Federal n.º 4320/64 até o lirnite de 75% (seterta e cinco por cento) do total das despesas fixadas nesta Lei, para atender a insuficiência de dotações orçamentárias dos órgãos da Prefeitura e Câmara Municipal, Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 / 391-1151 /391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO. + PREFEITURA DE Prefeitura Municipal de Matrinchã "+ + AFORÇA DO “A TRABALHO ADM.. 97 / 2.000 2yt, 5º - Os valores estimados para Receita e fixada para as despesas poderão ser atualizadas no mês de janeiro de 2001 pelo índice Nacional de preço ao Consumidor "INPC", medida pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, "TRGE?!, tomando-se como base a variação ocorrida no periodo de agosto a dezembro de 2000, incluindo os meses extremos do periodo. Parágrafo único - durante a execução orçamentária, em havendo necessidade em face da infração de o poder Executivo poderá corrigir, trinestralmente os valores orçamentários pelo mesmo critério da atualização descrito no "CAPUT" deste artigo. Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor no dia 0] de janeiro de 2001. Gabinete do Prefeito Municipal de Matrincha, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de seternbro de 2000. - Prefeito Municipal - Rua Gercirom P. Dias, 858 - Centro - Fones: 391-1141 /391-1151 /391-1181 - CEP 76.730.000 Matrinchã - GO.