norma nº 33/1990

o
Prefeitura Municipal de Matrinchã
LEI Nº 033/90; DE 11 DE JUNHO DE 1.990,
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO!
DE VEÍCULOS E MÁQUINA?
PARA ESTE MUNICIPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de Matrinchã, estado de Go-
iás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Leis
Art. 1º - A partir deste diploma legal, fica o!
Chefe do' Poder Executivo, autorizado a suplementar o orçamento !
deste Municipio, até o limite de 100( cem por cento ), de seu va-
lor.
Art. 2º - A autorização a que trata o artigo an-=
terior-=se destina a aquisição de 02 ( dois ) caminhões, com carro
ceria cassamba, 01 ( uma ) Camionete PIKAPP - à óleo ou a alcool,
a critério do Executivo e 01 ( uma ) pá carregadeiras,
Art, 3º - Os recursos para fazer face as despesas
com as aquisição a que se trata o artigo 2º desta Lei, são provi-
niente do ecesso de arrecadação a queese prevê no orçamento deste
sexercício.
Art. 4º - Está Lei entrará em vigor na data de *
sua públicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matrinchã, aos
11 dias do mês de Junho de 1.990,
ino Lucas
Prefeito,