norma nº 22/2001

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE as
ATRINÇHA
Administração Participativa
2001-2004
LEI 022/2.001
Sancionado
EmÚ 38 10 1 O
A Câmara Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais,
MATRINCHÃ, 08 DE OUTUBRO DE 2.001
“CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E
DÁ OUTURAS PROVIDÊNCIAS”
APROVOU e eu na condição de Prefeita Municipal sanciono a seguinte lei:
e,
Art. 1º - fica criada, na sede do Município de Matrinchã, a Biblioteca Pública Municipal
de Matrinchã, Subordinada à administração da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2 º Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito (especial suplementar) de R$:
3.000,00(Três mil reais), destinado às despesas de instalação, manutenção e aquisição de material e
ampliação do acervo para a biblioteca.
Art. 3º - Fica a Senhora Prefeita Municipal autorizada a despender no presente exercício
de 2.001 até 2.002 R$: 3.000,00 (Três mil reais), para contratação (ou pagamento de funcionários para
os serviços da referida biblioteca, propondo a inclusão nos orçamentos anuais, de verba especialmete
destinada a esse fim.
Art. 4º - Fica a Senhora Prefeita Municipal autorizado a firmar convênio com a entidade
cultural estadual, para efeito de integração da referida Biblioteca ao Sistema Estadual de Biblioteca
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições
| Públicas e recebimento de toda a assistência prevista às unidades conveniadas.
|
em contrário.
Outubro de 2.001
Gabinete da Prefeita Munici epa e aos 081 dias do mês de
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ia Alves Fernandes Pessoa
Prefeitá Municipal