norma nº 37/2001

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ms
Administração Participativa 8 o , O +
2001-2004
LEI Nº 037/02 MATRINCHÃ-GO., 18 DE JANEIRO DE 2.002
“Autoriza a compra de terreno para construção de
estação de tratamento de esgoto sanitário”
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE
(3 GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, APROVOU E EU
oo)
o
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º — Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizada a comprar uma área de terra do senhor Francisco das Chagas Jales, “Fazenda
Ibirapuera”, com total de 10,79.95 há, área que começa no marco MO1, cravado na margem
de uma Estrada; daí, segue margeando esta Estrada confrontando com terras do Sr.
Francisco das Chagas Jales nos seguintes azimutes e distâncias: 90º11'53” - 141,70 metros
até o marco MO3, cravado na margem esquerda do Córrego Matrinchã, daí, segue por este
Córrego acima até o marco M04, cravado em sua margem esquerda, daí, segue
confrontando com terras do Sr. Francisco das Chagas Jales nos seguintes azimutes e
distâncias: 359º59'58” — 257,50 metros até o marco M05;271º49'45” — 248,59 metros até o
marco MOS; 22º42'58" — 215,45 metros até o marco MO1, ponto de partida”. Esta aquisição
terá valor total de R$ 15.605,37 (Quinze mil seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos),
dividido em até 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 3.901,34 (Três mil novecentos e um reais e
trinta e quatro centavos).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando se as disposições e contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Matrinchã, Estado de Goiás,
aos 18 dias do mês de janeiro de 2.002. E Sosa