norma nº 41/2002

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE my
SANCIONA DO
À Administração Participativa Em dl Os OO
j 2001-2004
LEI Nº 041/2.002 Matrinchã - GO., 17 de maio de 2.002
“Autoriza compra de um lote para construir
Oficinas e dá outras providência”
) A PREFEITA MUNICIPAL DE MATRINCHÃ, ESTADO DE
GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATRINCHÁ, APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 — Fica a Chefe o Poder Executivo Municipal, de
Matrinchã — Go., autorizada adquirir 01 (um) lote na cidade de Matrinchã, conforme o que se
segue;
|- Lote nº 18 Qd. 09, no Setor Nova Esperança.
I- O lote a que se refere este artigo tem como promitente
vendedor, o Sr. Marlus Luiz de Queiroz, e se localiza na Rua Barão do Rio Branco nesta
cidade de Matrinchá.u.
Art. 2º O lote adquirido através desta lei, será pago pela
prefeitura no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), e se destinará a construção de
um Galpão de Oficina Mecânica para Prefeitura. :
o | Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
| retroagindo seus efeitos à 02 de abril de 2.002.
Gabinete da Prefeita do Município de Matrinchã, aos 17
dias do mês de maio 2.002.
/
h
a Alves Fernandes Pessoa
Prefeita Municipal
L / f /
/
Rua Gêrciro Pereira Dias de 858 Setor Nova Esperança
Fone: (62) 391-DH51“ 391-1141 - Matrinchã-Go